BRASÍLIA - O governo enviou ontem ao Congresso um projeto de lei propondo o fim dos atuais quatro impostos e contribuições que sustentam os sindicatos. Fica mantida, no entanto, a mensalidade sindical, uma opção do trabalhador. Em substituição aos tributos, o governo propõe a cobrança de uma contribuição única. Denominada negocial, a contribuição corresponderia a um percentual do salário mas teria, obrigatoriamente, que ser aprovada nas assembléias gerais das categorias. Na hipótese de aprovação do projeto, só poderão cobrar a nova contribuição os sindicatos que realizem negociações coletivas.
Para evitar abusos, segundo explicou o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Antônio Augusto Anastasia, a minuta do projeto preparado pelo governo prevê que o percentual da contribuição terá que ser aprovado pelo quórum mínimo de 10% dos associados. O secretário destaca, no entanto, que, uma vez aprovada, a contribuição será cobrada de toda a categoria. Ao contrário do imposto sindical, hoje cobrado de uma vez, a contribuição proposta poderá ser paga em até três vezes.
Anastasia destacou que uma das inovações do projeto, elaborado com base em proposta da Força Sindical e negociado com outras entidades sindicais, inclusive as centrais e confederações - tanto de trabalhadores, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), quanto de patrões) - é acabar com o sindicalismo compulsório. Outra inovação, segundo o secretário, é o fato de, pela primeira vez, uma contribuição sindical ter um fato gerador. ‘‘O fato gerador é o processo de negociação coletiva’’, ressaltou.

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