O governo inicia na próxima semana negociações com as centrais sindicais sobre o projeto de lei que flexibiliza as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A intenção é enviar a proposta ao Congresso Nacional até o final deste ano. A missão do ministro do Trabalho e do Emprego, Francisco Dornelles, durante a condução das reuniões é mostrar aos sindicalistas que os direitos essenciais dos trabalhadores continuarão garantidos na Constituição.
‘‘Ninguém quer tirar direito dos trabalhadores, pois tudo será negociado em acordos coletivos’’, afirmou. Na sua avaliação, a mudança poderá ser essencial para a manutenção e criação de empregos no País, principalmente em momentos de crise.
Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho, em junho, foram abertas 108.571 novas vagas com carteira assinada em todo o País (leia nesta página. Mesmo sendo considerado positivo pelo governo, esse número é aproximadamente 33% inferior aos empregos oferecidos em maio de 2001 e 24% menor do que os postos abertos no mesmo período do ano passado.
Técnicos do Ministério do Trabalho avaliam que a crise da Argentina e os consecutivos aumentos das taxas de juros tiverem influência sobre o mercado de trabalho, e não o racionamento de energia como estava sendo previsto.
Na região Nordeste, onde o contingenciamento foi mais intenso, o nível de crescimento de postos de trabalho foi maior se comparado aos outros meses do ano. No mês de análise, foram criados nesta região 15.145 empregos. No Sul do País, onde não há restrição de energia e o saldo de emprego sempre foi maior do que no Nordeste, surgiram 8.108 novas vagas.
Dornelles disse acreditar que a discussão sobre projeto de lei que flexibiliza as leis trabalhistas já está madura o suficiente para ser debatida no Congresso Nacional. A idéia inicial era fazer uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para flexibilizar direitos como férias, pagamento de hora extra e descanso semanal. Essa proposta, entretanto, foi rejeitada pelas centrais sindicais sob argumentos de que os direitos adquiridos pelos trabalhadores poderiam ser violados.
O governo voltou atrás e quer agora que apenas os regulamentos previstos na CLT possam ser negociados entre patrões e empregados. Assim, o que poderá ser alterado, sempre durante as convenções coletivas, será a forma como o empregador fará os pagamentos ou as concessões de férias. ‘‘Fica valendo o que estiver no acordo coletivo’’, disse o ministro. ‘‘É importante que o negociado prevaleça sobre o legislado’’, ressaltou.

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