Arquivo FolhaObras paradasApesar da existência de crédito para melhorar os serviços, estados e municípios não têm capacidade financeira para novos investimentosO País precisará investir R$ 2,7 bilhões por ano durante os próximos 15 anos em projetos de abastecimento de água e esgoto sanitário, e boa parte desses recursos deverá vir da iniciativa privada. Segundo a secretária de Política Urbana do Ministério do Planejamento, Maria Emília Rocha Azevedo, o objetivo do governo é desestatizar os serviços de água e esgoto até o ano 2010. Um terço das necessidades de investimento está no Nordeste.
A privatização dos serviços de saneamento básico é uma nova frente no processo de abertura do setor de infra-estrutura às empresas privadas em consequência da crise fiannceira de Estados e municípios. Falando no seminário promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolviento (BID) e governos nordestinos para discutir o assunto, Maria Emília disse que o principal obstáculo ao atendimento da população, hoje, é a falta de capacidade técnica e financeira do setor público na administração desses serviços.
Em média, as companhias estaduais e municipais de abastecimento de água registram perdas de 45%, um índice altíssimo. As empresas mantém ainda 5,2 empregados para cada 1.000 ligações, contra uma padrão internacional de 2 por 1.000. Isso eleva os custos e reduz as receitas das empresas. Em relação ao que ocontece no Exterior, as tarifas cobradas no Brasil ainda são baixas e não geram recursos para novos investimentos.
Outro problema é que, embora haja recursos para financiar a melhoria dos serviços, Estados e municipios não têm capacidade financeira para contratar novos empréstimos. No ano passado, por exemplo, a Caixa Econômica Federal (CEF) dispunha de R$ 1,6 bilhão para aplicar no setor de saneamento, mas só conseguiu repassar R$ 740 milhões por causa do castastro negativo dos mutuários.
O abastecimento de água representa hoje um mercado de R$ 5 bilhões por ano. Esse faturamento pode até dobrar se forem eliminadas, por exemplo, as perdas no fornecimento. Segundo Maria Emília, esse é um grande atrativo para as empresas privadas. Para tornar viável a participação maciça do setor privado no segmento, o governo pretende aperfeiçoar a Lei Geral de Concessões de Serviços Públicos.
Em algumas experiências que já vem sendo realizadas no País, a exploração dos serviços é concedida a empresas privadas por um prazo definido, prevendo-se o retorno posterior dos ativos ao setor público. A médio e longo prazos, segundo Maria Emília, o governo federal trabalha com a perspectiva de concessão integral dos sistemas de saneamento ao setor privado. Essa é uma questão, porém, que também depende da decisão dos governos estaduais e das prefeituras.

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