Há várias semanas estão surgindo por todo o Brasil campanhas pelo fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Estas campanhas, sejam elas pelas ruas das cidades, como a que aconteceu durante a semana em Curitiba, ou através de correntes na internet, mostram o descontentamento da população com a falta de respeito com que é tratada. A CPMF representa imposto, e nem empresários e nem trabalhadores aguentam continuar pagando tanto para o governo.
A CPMF surgiu em 1996 para sanar o caos que o sistema público de saúde passava na época. Houve uma comoção geral já que todos os dias mostravam-se na mídia pessoas morrendo por falta de atendimento nos hospitais. Na época o ministro da Saúde, Adib Jatene, fez campanha pela criação da contribuição, que seria provisória, e, teoricamente, resolveria o problema da Saúde.
Como sempre, não aconteceu nem uma coisa nem outra. A CPMF de provisória passou a ser permanente. Do dinheiro arrecadado, menos de 40% seguem com destino ao Sistema de Saúde. Os mais de 60% restantes ninguém sabe ao certo para onde vão.
''Houve um desvirtuamento do projeto original. Se todo o dinheiro arrecadado com a CPMF tivesse sido investido na Saúde, hoje o sistema público seria parecido com o da Suiça'', diz o presidente do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina Sescap-Ldr, José Joaquim Martins Ribeiro.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, não admite a possibilidade de redução da CPMF como deixou claro nas discussões para a prorrogação da Contribuição que estão ocorrendo no Congresso. Segundo Mantega, o tema não é tabu, porém se um dia houver alguma redução, não será neste governo. O curioso, relembra Ribeiro, é que quando o imposto foi criado, o PT, partido do presidente da República, foi radicalmente contra, dizendo que era um imposto perverso. ''O que mudou? O que era ruim agora é bom? Foi só discurso político?'', questiona o presidente do Sescap-Ldr.
O temor do ministro é que as contas não fechem. Como o governo federal não admite reduzir o inchaço da máquina administrativa, que cresce a cada dia, todo o dinheiro disponível para pagar as contas é necessário. Só para se ter uma idéia da matemática do Ministério da Fazenda, de janeiro a abril a receita do governo federal cresceu 13,3% e as despesas com servidores avançaram 12,9% no mesmo período. ''A gastança promovida pelo governo impede que ele reduza a carga tributária. É um absurdo o que está acontecendo'', explica Ribeiro.
O presidente do Sescap diz que o governo até poderia manter a CPMF como forma de controlar as movimentações financeiras. Mas não cobrando o porcentual de hoje que só onera o contribuinte e ajuda a reduzir o crescimento da economia. Segundo Ribeiro, deveria ter um índice simbólico, apenas para controle. ''Hoje a CPMF é a principal ferramenta do fisco para saber se está havendo sonegação de impostos ou não; se a movimentação financeira é compatível com os rendimentos declarados do contribuinte'', diz Ribeiro. Para ele, caso tivesse havido interesse do governo, a CPMF poderia até ter colaborado com a descoberta de fraudes no meio político.
''O mensalão é um exemplo. Ora, uma pessoa comum, para sacar R$ 5 mil do banco, tem que ligar com dias de antecedência, marcar horário, etc. Se o valor é um pouco maior, os bancos criam a maior dificuldade. Você precisa preencher uma ficha, explicar o que vai fazer com o dinheiro e tudo o mais. Sendo assim, como a milionária movimentação dos mensaleiros não foi flagrada? A CPMF deveria ter servido para isso'', afirma Ribeiro.
Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade
de Londrina (Sescap-Ldr)

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