A partir de maio, a alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) poderá voltar ao patamar de 0,38%. Em junho, a CPMF caiu de 0,38% para os atuais 0,3%. O aumento está previsto na emenda constitucional que cria o Fundo da Pobreza, aprovada em dois turnos no Senado.
O governo federal pretende aprovar a receita adicional de R$ 3,7 bilhões na proposta orçamentária da União para 2001. Esses recursos seriam aplicados prioritariamente em programas de alcance nacional, mas dependem da aprovação de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que enfrentam resistências dentro da base aliada porque aumentam impostos: a PEC da contribuição dos inativos e a PEC do Fundo da Pobreza.
‘‘É um erro político insistir numa proposta quatro vezes derrotada no Congresso’’, diz o presidente nacional do PMDB e líder do partido no Senado, Jáder Barbalho (PA), referindo-se à ofensiva do governo para arrecadar R$ 1,4 bilhão por meio da cobrança de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas da União.
Mas a maior parte dos recursos adicionais – R$ 2,3 bilhões – deverá vir da criação do Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza, custeado pelo novo aumento da CPMF. Barbalho diz que não se opõe à idéia do fundo, criada pelo seu desafeto político, o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Mas há quem aponte dificuldades. ‘‘Acho que essa questão da CPMF tem de ser discutida na reforma tributária’’, afirma o líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA).
A emenda do fundo da pobreza, fixando a alíquota da CPMF em 0,38% até meados de 2002, foi aprovada pelos senadores. A proposta passou pelo crivo da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara e uma comissão especial poderá analisar a proposta esse mês.

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