A ministra da Administração, Cláudia Costin, anunciou ontem que o governo pretende extinguir 12,5 mil vagas no serviço público federal no próximo ano. A economia estimada é de R$ 243 milhões.
A decisão foi anunciada após reunião da ministra com os presidentes da CCF (Comissão de Controle e Gestão Fiscal), Pedro Parente (ministro interino da Fazenda) e Martus Tavares (secretário-executivo do Ministério do Planejamento).
Para implementar a medida, o presidente Fernando Henrique vai editar decreto determinando que o serviço público federal só poderá preencher uma de cada seis vagas abertas - com a aposentadoria ou morte de funcionários, por exemplo. A regra atual permite a ocupação de uma de cada três vagas abertas no serviço público. Costin disse que já estão canceladas contratações para o Ibama e para universidades federais e hospitais universitários.
O Ministério da Administração calcula que 15 mil pessoas, a maior parte por aposentadoria, deixarão o serviço público neste ano. A ocupação de vagas, limitadas a 2.500 em 99, ficará restrita a 19 carreiras vinculadas a funções de Estado, como policiais federais, diplomatas e funções de analista de comércio exterior, orçamento e finanças e controle.
Outra decisão da CCF foi recomendar aos ministérios que limitem o uso de passagens aéreas de primeira classe ao presidente e ao vice-presidente da República, aos ministros de Estado e equivalentes, como o secretário-geral da Presidência.
Segundo Costin, o governo brasileiro vinha sendo ‘‘mais generoso’’ que governos de outros países e organismos internacionais na concessão de passagens aéreas. Presidentes de estatais, por exemplo, terão agora que viajar de classe econômica. Martus Tavares disse que a CCF está fechando ‘‘ralos’’ de desperdício de dinheiro. O governo gastou R$ 220 milhões com passagens aéreas de janeiro a julho deste ano.
A CCF também decidiu ontem incorporar as contas da Previdência Social ao caixa único do Tesouro. O déficit estimado da Previdência em 98 é de R$ 7 bilhões. Com sua conta no Tesouro, explicou Parente, a Previdência terá a cobertura imediata sempre que faltar dinheiro para pagar benefícios, sem necessidade de pagar juros de mercado aos bancos que fazem seus pagamentos aos aposentados e pensionistas. A medida deve gerar uma economia de R$ 70 milhões até o final do ano.
Orçamento O secretário Martus Tavares, também disse ontem que a definição dos cortes para o Orçamento de 99 será feita pelo Executivo, como estabelece a legislação. A afirmação contradiz a do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), para quem os cortes devem ser feitos pelo Congresso.
Segundo Tavares, o governo vai encaminhar ao Congresso uma proposta de cortes nas despesas do próximo ano para elevar seu superávit primário (o quando o governo economiza de suas receitas para pagar suas dívidas). A previsão inicial era obter um saldo positivo de R$ 8,7 bilhões.
No entanto, essa meta deverá ser revista para cima por causa das novas restrições de gastos a serem anunciadas em breve. O Orçamento que foi encaminhado ao Congresso prevê a arrecadação de R$ 196,5 bilhões (incluindo venda de concessões para a exploração da telefonia) e despesas de R$ 187,8 bilhões.
Tavares disse que as medidas não serão divulgadas nesta semana porque precisam de tempo para serem definidas. ‘‘São medidas importantes, fortes e envolvem questões estruturais relevantes e que levam tempo para serem concluídas’’, afirmou.

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