Rio de Janeiro - O Ministério de Minas e Energia (MME) vai recorrer ao Conselho de Política Fazendária (Confaz) para impedir a cobrança do ICMS na conta de energia elétrica da população de baixa renda. A informação foi dada ontem pelo secretário executivo do MME, Mauricio Tolmasquim. Atualmente, os consumidores de até 80 MW por mês são subsidiados pelo governo e estão isentos do imposto, mas uma decisão tomada pelo Confaz na semana passada reverte essa situação.
''Não sei quando entraria em vigor essa decisão, mas acreditamos que seja possível reverter o quadro, porque não faz nenhum sentido cobrar esse tributo de pessoas de baixa renda'', disse Tolmasquim. De acordo com ele, a idéia é apresentar uma proposta que convença o conselho a abrir uma exceção para cobrança do imposto.
De acordo com dados da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), o impacto poderá elevar as contas desses consumidores em até 14%, dependendo da faixa de consumo médio. O secretário-executivo do MME informou que o subsídio custa aos cofres do governo cerca de R$ 2 bilhões.
Déficit - Tolmasquim criticou ontem a previsão feita pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) de que o déficit de energia elétrica no País iria aumentar em 2008. Para o secretário, o ONS ''se enganou'' em sua segunda revisão quadrimestral do Sistem a Interligado Nacional (SIN), por considerar em sua análise apenas a entrada em operação das usinas que não apresentam problemas jurídicos e ambientais. Além disso, segundo ele, a projeção do crescimento da demanda feita pelo órgão estava ''exagerada''.

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