O Ministério das Comunicações pretende arrecadar pelo menos R$ 90 milhões com concessões e permissões para exploração de TV por assinatura em 79 cidades de todo o País. Os seis editais divulgados ontem compõem apenas o primeiro lote de um total de 1.400 outorgas de TV a cabo e MMDS (microondas) que serão licitadas até 2003. O segundo lote será de 142 outorgas, e os editais estarão à venda a partir da próxima quinta-feira, dia 23.
Após muita polêmica sobre a abertura do mercado de TV por assinatura a novos competidores, o Ministério das Comunicações resolveu tornar mais flexível a contagem de pontos dos interessados para promover a descentralização das operações das grandes empresas. A Globocabo, da Globo, e a TVA, do Grupo Abril, fizeram críticas ao critério de classificação que favorecia o ingresso de novos competidores.
De acordo com as regras do edital definitivo, os grupos que tiverem concentração de outorgas de prestação de serviços de telecomunicações (exceto telefonia) numa determinada área somarão menos pontos ao apresentarem proposta para a mesma localidade. Não serão contadas as outorgas de ‘‘trunking’’ e ‘‘paging’’.

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