O governo encaminhou ontem ao Congresso projeto de lei que modifica a legislação trabalhista e amplia o prazo dos contratos temporários de trabalho para dar maior mobilidade às contratações em empresas terceirizadas. O anúncio foi feito durante a cerimônia de liberação de recursos para a Prefeitura de Curitiba, quando também foi criada a Agência de Serviços de Emprego no Sindicato de Metalúrgicos de São Paulo.
Na solenidade, o governo assinou convênio para o repasse de R$ 7,36 milhões ao Sindicato dos Metalúrgicos para concentrar em um mesmo local o pagamento do seguro-desemprego, a requalificação e a intermediação de mão-de-obra.
O ministro Paulo Paiva (Trabalho) anunciou a escolha de seu assessor especial Jorge Jatobá para coordenar as ações do grupo governamental que irá acompanhar as medidas de estímulo à criação de empregos. Jatobá disse que a intenção é ampliar o conceito de trabalhador temporário para o meio rural, extinguir a obrigação do registro da empresa no Ministério do Trabalho e ampliar o período dos contratos para até nove meses.
A atual legislação, que foi elaborada em 74, só permite a contratação de temporários no meio urbano e o prazo máximo é de três meses, renovável por mais três.

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