Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. Essa é a intenção do governo federal que consta da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, enviada nesta quinta-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Senado. Também serão criadas restrições para criação de novas cidades.

Onix, Guedes e Bolsonaro posam para foto junto aos senadores após a entrega do pacote Plano mais Brasil
Onix, Guedes e Bolsonaro posam para foto junto aos senadores após a entrega do pacote Plano mais Brasil | Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O governo não informou, até o momento, quantos entes seriam atingidos pela nova regra. O Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal). No Paraná, 102 das 399 cidades têm menos que 5 mil habitantes, sendo que 34 delas ficam na Mesorregião Norte Central, que engloba microrregiões como as de Londrina e Maringá.

A reportagem não conseguiu descobrir quais dessas só conseguem gerar até 10% de suas receitas. O prefeito de Ângulo, cidade de 2.928 habitantes que integra a região metropolitana de Maringá, Rogério Bernardo, duvida da existência de cidades paranaenses com tão pouca geração de riqueza. “Não conheço um município que tenha tão pouca arrecadação”, afirma.

Mesmo assim, ele disse ser contra a proposta. “Seria muito delicado fazer com que uma cidade deixe de ser autônoma para pertencer a outra. Não vamos aceitar”, afirma. De acordo com ele, a AMP (Associação dos Municípios do Paraná) vai lutar contra a PEC. A FOLHA tentou contato com o presidente da entidade, Darlan Scalco, mas ele não retornou a ligação.

O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Glademir Aroldi, disse que o governo se equivoca ao afirmar que os recursos repassados aos municípios como parte da arrecadação de IR (Imposto de Renda) e IPI (Imposto sobre Produtos Industriais), por exemplo, não são receitas próprias. "Transferência obrigatória constitucional não é arrecadação própria? A competência de arrecadação é da União, mas a Constituição diz que parte [do recurso] é do município. Os municípios produzem, e quem arrecada nas costas deles são os estados e a União", afirma.

Segundo Aroldi, se for computada como arrecadação própria apenas as receitas com IPTU, ITBI e ISS, praticamente nenhum município com até 5.000 habitantes poderá continuar existindo.

"A Constituição deu a competência da arrecadação de imposto urbanos aos municípios, mas a maioria tem pequena área urbana. Os municípios não têm espaço para aumentar a arrecadação desses três tributos. Então vamos fechar todas as propriedades rurais e vai todo mundo viver nas capitais", diz o presidente da CNM.

O presidente da ABM (Associação Brasileira dos Municípios) e prefeito de São Leopoldo (RS), Ary Vanazzi, afirma que a fusão de municípios não deve passar no Congresso. "Essa questão de incorporação de municípios é um bode na sala, isso não se sustenta politicamente nem tecnicamente. Principalmente num ano eleitoral", afirma.

Na semana passada, a Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) divulgou estudo que mostra que uma em cada três cidades brasileiras não possui arrecadação própria suficiente para bancar sua estrutura administrativa (prefeitura e Câmara de Vereadores).

Isso representa 1.856 cidades de um total de 5.337 que entregaram seus dados ao Tesouro Nacional em 2018. (Colaborou Nelson Bortolin – Reportagem Local)

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