Brasília - O governo espera que pelo menos um milhão de trabalhadores informais formalizem seus pequenos negócios até julho de 2010, com a criação do regime especial tributário Empreendedor Individual, que entrará em vigor em 1º de julho deste ano. ''Essa é nossa primeira meta'', disse ontem o ministro da Previdência Social, José Pimentel. Para acelerar o processo, a promessa é utilizar a mesma tecnologia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e conceder em apenas 30 minutos, pela internet, o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Com o CNPJ, os novos empreendedores individuais terão acesso facilitado ao crédito bancário. O Banco do Brasil (BB) anunciou ontem que lançará junto com o programa uma linha de crédito especial, vinculada a um cartão empresarial, destinada aos profissionais que deixarem a informalidade. A manutenção da conta bancária no BB e o pacote de serviços terão tarifa reduzida de R$ 5 por mês.
O desafio do governo será convencer quem trabalha de forma autônoma e sem registro como, por exemplo, artesãos, manicures, camelôs e cabeleireiros, com renda de até R$ 36 mil por ano (em média R$ 3 mil por mês) e tenha no máximo um empregado, a pagarem mensalmente contribuição previdenciária e impostos reduzidos para ter um CNPJ e acesso a aposentadorias e auxílios do INSS.
O custo mensal para esses trabalhadores, estimados em 11 milhões de pessoas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), será de até R$ 57,15. Para a previdência, a contribuição equivale a 11% sobre o salário mínimo (R$ 51,15 atualmente). O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) custará R$ 1 e, para os prestadores de serviços, serão cobrados mais R$ 5, a título de Imposto Sobre Serviços (ISS). Pimentel ressaltou, entretanto, que o objetivo não é arrecadar tributos. ''Queremos formalizar empreendedores e permitir que eles cresçam'', destacou.
O gerente executivo de Micros e Pequenas Empresas do BB, Antonio Sérgio Rocha, disse que a linha de crédito especial dará aos novos empreendedores um mínimo de R$ 1 mil de crédito, caso o faturamento anual seja de até R$ 24 mil, e de R$ 2 mil, se o faturamento ficar entre R$ 24 mil e R$ 36 mil anuais. Os empreendedores poderão parcelar o pagamento do crédito em até 18 vezes, com juros de 2,11% ao mês, mas todos esses serviços estarão sujeitos a análise cadastral do interessado.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae) vai treinar orientadores para procurarem os trabalhadores informais e apresentar as vantagens do programa. ''Provavelmente, também faremos um convênio com escritórios de contabilidade para ajudar nesse convencimento de porta em porta'', afirmou o presidente do Sebrae, Paulo Okamoto.

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