O governo descarta a volta do controle de preços, mas punirá a dolarização de preços como formação de cartel. A multa, nesse caso, é de 30% do faturamento da empresa. A aplicação da pena depende de julgamento no Conselho Administativo de Defesa Econômica (Cade) mas, se houver indícios suficientes, poderão ser adotadas providências antes da conclusão do processo. Foi o que afirmou ontem o secretário de Acompanhamento Econômico, Cláudio Consídera. ‘‘Não voltaremos, de forma alguma, a controlar preços’’, disse ele. ‘‘Nossa intenção é estimular a concorrência onde houver abuso.’’
Para evitar a volta da inflação, o governo tem três instrumentos: a punição contra a imposição de preços por meio de formação de cartéis ou por predominância no mercado, a redução das tarifas de importação e a ação dos consumidores. ‘‘Depois de quatro anos de estabilidade, o consumidor tem uma boa noção de preços e sabe se um produto está caro ou barato, o que influenciará na sua decisão de comprá-lo ou não’’, explicou o secretário.
Ele informou que o governo não pretende repassar aos preços dos combustíveis os efeitos da desvalorização cambial, assim como não haverá aumento na tarifa de energia elétrica. A queda da cotação do real também não deverá ter reflexos em produtos de consumo básico, como arroz, feijão, leite e carne.
Há, porém, risco de a mudança no câmbio afetar os preços dos medicamentos, segundo admitiu Considera. ‘‘O setor utiliza vários componentes importados e poderá ser atingido pela desvalorização’’, disse. O secretário lembrou, porém, que a indústria farmacêutica recompôs sua margem de lucro nos últimos anos e, por isso, poderá absorver o impacto pelo menos em parte.
Outro produto atingido pela mudança na cotação do dólar é o trigo, pois o País importa 80% de seu consumo. Ele afirmou, porém, que ainda não houve aumento do trigo importado. Portanto, não há razão para as padarias elevarem desde já o preço do pão, alegando a desvalorização. Consídera lembrou que o preço do pão francês varia de R$ 0,02 a R$ 0,12. Mas, se for verificado que as panificadoras estão aumentando coordenadamente seus preços, o governo poderá processá-las por cartelização.
É justamente com representantes do setor de medicamentos e com compradores de trigo, como a indústria de massas e a de panificação, que Cláudio Consídera deverá reunir-se hoje, em São Paulo. Foram convidados, também, representantes dos supermercados.

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