Arquivo FolhaFila para pagamento do IPVA: contribuinte em débito tem prazo maiorOs contribuintes de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) que estão com débito junto à receita estadual poderão beneficiar-se com anistia de multas, remissão (perdão) de juros e parcelamento das dívidas até o próximo dia 21. O anúncio é do governo do Estado que decidiu estender por mais alguns dias a concessão do benefício. O prazo para requerer a anistia terminava no dia 10.
Para serem ‘perdoadas’, as dívidas devem se referir a valores que tenham sido lançados até 10 de julho desse ano. Os devedores podem estar inscritos ou não em dívida ativa. Para os inadimplentes com o IPVA, o período levado em conta pelo governo, para a concessão da anistia, fica entre 92 e 96.
O parcelamento do ICMS pode ser feito em até 100 vezes, com a cota mínima de R$ 100,00. O requerimento deve ser realizado na agência de rendas ou delegacia regional da receita do domicílio tributário do contribuinte. O primeiro pagamento será realizado no dia 28 de novembro, em GR-Pr (guia de recolhimento) em qualquer agência do Banestado.
Os saldos de créditos já parcelados também podem ser reparcelados, informa o governo. Para as dívidas ativas ajuizadas, o comprovante de quitação das custas processuais deve ser apresentado, sendo dispensadas outras exigências, inclusive honorários advocatícios. Informações gerais sobre a anistia fiscal do ICMS podem ser obtidas pelo telefone 0800-41-9798, durante horário comercial.
A quitação do IPVA em atraso pode ser feita em 12 vezes, com uma cota mínima de R$ 50,00. A anistia pode ser solicitada pelo telefone 0800-41-9798 ou via Internet no endereço http://www.pr.gov.br:80/sefa/ou ainda junto a agência de rendas do município onde estiver emplacado o veículo. O pagamento da primeira parcela também será no dia 28 de novembro, em qualquer agência do Banestado, em GR-Pr.
As multas referentes ao Detran (Departamento de Trânsito) e ao DER (Departamento de Estradas e Rodagem) e lançadas até 31 de dezembro do ano passado podem ser divididas junto ao Detran em 12 parcelas. A cota mínima é também de R$ 50,00. O recolhimento deve ser realizado nas agências do Banestado com GRT (guia de recolhimento de trânsito) e informações gerais podem ser obtidas pelo telefone 200-1986.