O Ministério da Fazenda anunciou ontem que o governo prorrogará para 31 de agosto o prazo para que as empresas que optaram pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) procedam à confissão de débitos ainda não constituídos. A confissão das dívidas é condição para a empresa ingressar no Refis, e o prazo terminava ontem.
A Receita Federal informou que a prorrogação foi decidida atendendo a reivindicação dos empresários. Segundo a Receita, os empresários solicitaram mais tempo para se adaptar ao programa, que é novo. Além disso, as empresas alegaram uma sobrecarga de trabalho, uma vez que terminou ontem também o prazo para a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Judírica (DIPJ).
Até agora, 87 mil empresas aderiram ao Refis, segundo dados da Receita. A confissão dos débitos é uma condição para a empresa conseguir pagar suas dívidas com a Receita e com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em parcelas cujo valor é determinado de acordo com o faturamento. Caso a Receita ou o INSS encontrem um débito não confessado na empresa, esta será excluída do Refis.

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