Brasília - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o prazo do teto dos gastos públicos de 20 anos é maior do que as estimativas dos analistas de mercado. "É um regime de longa duração. Vinte anos de duração total é muito maior do que a grande maioria ou a totalidade dos analistas estava prevendo", disse Meirelles, em entrevista coletiva ontem. Ele citou que alguns economistas apontavam sete ou oito anos como prazo suficiente para diminuir a relação da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

Ele confirmou que a, a partir do 10º ano, o presidente da República poderá propor ao Congresso uma mudança na metodologia de cálculo do limite anual dos gastos, que, se aprovada pelos parlamentares, vigorará pelo restante dos anos. Nos nove primeiros anos, o teto das despesas públicas será o gasto do ano anterior corrigidos pela inflação oficial, medida pelo IPCA.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi apresentada aos líderes do Congresso ontem, num encontro que teve a presença do presidente em exercício Michel Temer. Meirelles destacou que o crescimento real das despesas de um ano para o outro, a partir de 2017, caso a PEC seja aprovada, valerá para todos os três Poderes.

O texto incluirá também os gastos com Saúde e Educação, atualmente limitados a um porcentual da arrecadação. A partir de 2017, com a PEC aprovada, as despesas dessas duas áreas serão limitadas ao que foi gasto no ano anterior, com a correção da inflação. "Nada impede que o Congresso decida alocar mais despesas às duas áreas caso julgue que são mais importantes que outras despesas do orçamento", explicou Meirelles.

Ou seja, é possível mais do que o aumento real para essas duas áreas, desde que haja corte em outras despesas. No total, os gastos públicos não poderão aumentar mais do que a inflação do ano anterior. "Tem que ser definido pela sociedade, através dos seus representantes no Congresso", afirmou.

Temer
O presidente interino Michel Temer anunciou aos líderes de partidos aliados no Congresso que vai propor que a nova regra para limitar gastos federais tenha validade de dez anos renováveis por mais dez. No encontro, segundo relatos, Temer reforçou que a meta é chegar a esses 20 anos, como defende o Ministério da Fazenda. O governo reconhece, contudo, que dificilmente o Congresso irá aprovar um prazo tão longo e que a proposta deverá ser alterada pelos congressistas para reduzir esse prazo.
Ao fixar uma prazo mais longo, no entanto, o governo avalia que terá mais margem de negociação.
O objetivo de adotar um prazo mais longo é fazer uma sinalização para o mercado financeiro sobre o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal. O governo deixou de fora do teto dos gastos públicos as transferências constitucionais a Estados, municípios e Distrito Federal e os créditos extraordinários, além de complementações ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e despesas com as eleições. A capitalização de estatais também será exceção à regra.

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