O governo apresentou ontem a quarta proposta diferente para o reajuste do salário mínimo, mas ainda não chegou aos R$ 180 pretendidos pelo Congresso. Em reunião com ministros e parlamentares, o presidente Fernando Henrique Cardoso propôs aumentar o salário para R$ 176. Anteriormente, FHC já havia proposto elevar o piso salarial para R$ 156, R$ 167 e R$ 173.
Para chegar aos R$ 176, seriam utilizados recursos do aumento de arrecadação conseguido com o combate à sonegação fiscal, do fundo de contingência das emendas dos parlamentares e do corte na verba de custeio da máquina.
Para o mínimo chegar a R$ 180, o governo não abre mão da aprovação pelo Congresso da contribuição previdenciária dos servidores inativos. Mas os líderes do Congresso descartaram a aprovação da contribuição nas três semanas que faltam para o encerramento do ano legislativo.
Para os parlamentares, não há possibilidade de o mínimo ficar abaixo dos R$ 180. Em reunião na tarde de ontem, os líderes de todos os partidos decidiram desobstruir a pauta de votações da Câmara, que estava trancada havia mais de um mês.
Com isso, eles se comprometeram a votar três projetos que tratam do combate à sonegação e à elisão fiscal. No entendimento dos líderes, a aprovação desses projetos será suficiente para financiar o mínimo de R$ 180.
Mas, apesar de o acordo envolver todos os partidos da base aliada, o governo não o aceitou. O líder do governo no Orçamento, Ricardo Barros (PPB- PR), disse que o governo não abre mão dos inativos. Ontem à noite, Barros e o líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), voltariam a se reunir com membros do Executivo. A intenção do presidente é resolver a questão do mínimo até o dia 30, quando ele viaja ao México para acompanhar a posse do presidente eleito, Vicent Fox.
Desde o final de agosto, quando a proposta orçamentária foi enviada ao Congresso, Executivo e Legislativo vêm discordando sobre o aumento do mínimo. A pendência que causa a atual diferença de R$ 4 entre as propostas é o valor que será arrecadado com a aprovação dos projetos de combate à sonegação e à elisão fiscal.
Para o ministro Martus Tavares (Planejamento), a Receita Federal passaria a contar com R$ 1,2 bilhão a mais a partir de 2001. Já estudos da assessoria técnica da Comissão de Orçamento mostram que o governo arrecadaria pelo menos R$ 3,4 bilhões.
Ontem, os parlamentares decidiram colocar os R$ 3,4 bilhões no relatório de receitas do Orçamento para 2001. Metade desse valor vai para o mínimo e o restante para investimentos. Foi decidida também a inclusão no texto do Orçamento de um item que permite ao governo cortar as emendas caso a arrecadação não atinja a previsão da comissão.
Porém, na reunião, FHC afirmou que quer ter todas as fontes definidas para não ser obrigado a cortar investimentos no próximo ano. Por isso, há resistência à proposta do Congresso.
Com o argumento de conseguir fontes para o mínimo, o governo está tentando aprovar no Legislativo projetos que tramitam há mais de três anos. Entre as fontes citadas estão a quebra do sigilo da CPMF, o combate à elisão fiscal, a contribuição de inativos, a cobrança dos lucros sobre capital próprio e a criação do Imposto da Solidariedade.

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