O governo federal enviou ontem ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2015, que estabelece a estimativa de que o salário mínimo passe de R$ 724 para R$ 788,06 no próximo ano, um reajuste de 8,84%. Se confirmado, o valor, que serve de referência para mais de 48 milhões de trabalhadores, começará a valer a partir de 1º de janeiro de 2015.
Para definir o percentual de reajuste, o governo usa uma política que é discutida desde 2006, que passou por adaptações e que se consolidou como é hoje em 2011. A variação é definida pela soma da alta da previsão de inflação do ano pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede os preços para famílias com renda de até cinco salários mínimos, ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Em 2013, o PIB foi de 2,5%.
A política atual tem vigência apenas até 2015, com discussão no Senado para renovação de 2016 a 2019. O supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no Paraná, Sandro Silva, afirma, porém, que o debate está parado, à espera da definição de quem será eleito à Presidência em outubro.
Silva afirma que o Dieese, que assessora as centrais sindicais, aprovou o formato atual em 2006, mas que pretende levar uma proposta de métrica para os reajustes do mínimo ao próximo governo. Pessoalmente, ele diz que o ideal seria o estabelecimento de uma política pública duradoura, que não mudasse a cada eleição e que mantivesse os ganhos acima da inflação.
Antes da regra atual, ele cita que haviam bons reajustes em anos eleitorais e ruins nos outros. Desde 2001, houve elevação acima do INPC de 74% no valor, mas conforme estimativa para julho do Dieese, o salário mínimo deveria ser de R$ 2.915,07 para suprir os custos de uma família de quatro pessoas. "Apesar do aumento real nos últimos anos, que foram muito importantes para o avanço da renda do trabalhador, o mínimo ainda é muito baixo", diz Silva.
Para a professora de economia Katy Maia, da Universidade Estadual de Londrina (UEL), é preciso manter uma política de valorização dos salários, pelo benefício social da redução da distribuição de renda no País. No entanto, considera que é preciso criar regras para não prejudicar empregadores e empregados, o que poderia ocorrer em caso de oscilação grande para cima ou para baixo do PIB. Por isso, sugere uma faixa de reposição real mínima e máxima. "Tem de ter ganho real, porque ainda não é suficiente e o salário mínimo foi criado para dar dignidade ao trabalhador."
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Valter Orsi, critica a forma da política atual. "O PIB brasileiro vem aumentando pela entrada de mais pessoas no mercado de trabalho, e não porque elas produzem mais. Sem ganho de produtividade, há aumento da inflação", diz.
Orsi afirma que o salário mínimo está aquém da necessidade do trabalhador e que é preciso que o reajuste seja acima da inflação, desde que atenda aos interesses de empregados, empregadores e governo. "Se a produtividade aumentasse 3%, poderia ser esse o aumento real, mas no ano passado foi próxima a zero. É preciso fazer essa discussão."
O supervisor do Diesse concorda que um reajuste grande demais poderia prejudicar prefeituras de cidades menores e os pequenos empresários, mas contesta a relação com a produtividade. "A produtividade nos anos 80, 90 e 2000 aumentou muito e o mínimo caiu até 1994. Na época, os reajustes não foram atrelados à produtividade e não é correto querer fazer isso agora, olhando para apenas um ano."

Imagem ilustrativa da imagem Governo propõe mínimo de R$ 788 para 2015