Brasília - Cinco meses depois da criação do seguro agrícola, o Ministério da Agricultura deverá divulgar a regulamentação da lei até meados de junho, juntamente com o Plano Agrícola e Pecuário 2004/05. O seguro agrícola é o subsídio que o governo dará aos produtores, correspondente a uma parcela do que eles pagarão para terem suas lavouras seguradas. ''O seguro rural é a grande lacuna que falta à agricultura brasileira para que ela se torne competitiva em relação aos demais concorrentes'', disse ontem o ministro Roberto Rodrigues. A lei que cria o seguro é de dezembro de 2003, mas ainda falta o regulamento, que está sendo feito pela Secretaria de Política Agrícola.
Rodrigues participou ontem de café da manhã com representantes de associações de produtores rurais na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em Brasília. ''Os países ricos desenvolvidos não têm problema de crédito rural, porque os bancos não se preocupam em emprestar para setores de alto risco, pois existe o mecanismo de seguro rural'', afirmou Rodrigues.
Para o ministro, o seguro rural é ''o mais importante instrumento de estabilização de renda para o produtor''. ''Instalar o seguro rural por esse governo já vale a minha passagem pelo ministério. Bastaria essa ação para justificar meu mandato como ministro'', afirmou Rodrigues.
Se o seguro rural estivesse valendo, disse, os problemas de seca no Rio Grande do Sul, enchente no Nordeste e ferrugem no Centro-Oeste já estariam resolvidos. Por motivos diferentes, produtores dessas regiões perderam parte de sua produção agrícola no atual ano-safra. As entidades que integram o Fórum Permanente do Seguro Rural entregaram ao ministro documento cobrando do governo uma definição sobre a subvenção oficial ao seguro.
''O desafio é tornar o seguro rural um produto interessante para ser ofertado por mais seguradoras. Apenas 10% das lavouras são seguradas'', informaram, em documento, os integrantes do fórum. Ele prevêem a transferência de R$ 20 milhões disponíveis no orçamento da pasta para a rubrica de subvenção do prêmio do seguro rural em 2004. Além da OCB, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Mapfre Vera Cruz Seguros e Previdência, Companhia de Seguros Aliança do Brasil, Banco Cooperativo Sicredi (Bansicredi), Banco Cooperativo do Brasil (Bancoop), Instituto de Resseguros do Brasil (IRB Brasil) e a Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (Cosesp) compõem o fórum.

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