BRASÍLIA - O titular da SDE (Secretaria de Direito Econômico), Aurélio Wander Bastos, determinou ontem às administradoras que cessem o envio de cartões de crédito para clientes que não tiverem pedido previamente a adesão aos serviços. A medida aquece a briga pelo mercado de cartões que, desde setembro, está sendo travada entre a Visa e a Amex (American Express). O despacho atinge apenas a Visa, a Diners, a Mastercard e a Sollo. Segundo Bastos, a Amex fica de fora, pois não se utilizaria desse expediente. Ele disse que as administradoras atingidas estariam adotando o envio de cartões como estratégia de marketing.
Segundo o secretário, a prática é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. Bastos diz que o artigo 39 estabelece que ‘‘é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço’’. Segundo o secretário, deverá ser publicado hoje no Diário Oficial da União um despacho determinando a suspensão imediata do envio de cartões que não tiverem sido previamente solicitados.
Bastos disse que, em caso de desobediência, as empresas estarão sujeitas a multas entre R$ 182,16 e R$ 2,732 milhões. Também será aberto um processo em que, além de investigar as administradoras, será apurada a participação dos bancos no envio de cartões.
O despacho de Bastos, na prática, coloca mais um ingrediente na guerra pelo mercado travada entre a Visa e a Amex. Em setembro passado, a Amex ingressou com uma representação na própria SDE contra a Visa. A Amex sustenta que a Visa usa sua posição dominante, estimada em 49%, para ‘‘inibir o funcionamento do mercado’’. A Amex tem fatia de apenas 5%. Na representação, a Amex afirma que Visa usa contratos de exclusividade com os bancos para expandir sua participação no mercado. A Agência Folha apurou que, com a decisão de ontem, a SDE rompe a principal forma de expansão da Visa - a utilização da mala direta dos bancos para envio de cartões.
Bastos diz que o despacho foi motivado por sete denúncias de consumidores que ingressaram na SDE. A Agência Folha procurou ontem o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito, Nilton Volpi. Até as 18 horas, ele não deu resposta.

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