Brasília – O consumidor assistirá a uma revolução no mercado de combustíveis este ano. É o que garante o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Cláudio Considera. Em 2002, pela primeira vez, o mercado está completamente livre, o que permitirá a importação de gasolina refinada barata no exterior. Isso tende a aumentar a concorrência e reduzir o preço do combustível na bomba. Por enquanto, admite Considera, a competição no setor de combustíveis ainda está passando por uma fase de amadurecimento.
Por isso, existem cartéis e dificuldades para reduzir os preços. Mas ele acredita que a concorrência vai levar fatalmente a uma gasolina barata, principalmente nas grandes cidades. Outra consequência da desregulamentação: a gasolina encarecerá nas cidades distantes das fontes de produção porque o governo não vai mais bancar o custo do transporte, como fez até hoje. O fim de subsídios governamentais aos combustíveis permitiu ao governo cortar pela metade sua tributação sobre a gasolina.
Passados 16 anos da implantação do Plano Cruzado e da perseguição aos bois no pasto, restam só dois tipos de controle governamental sobre os preços. Em áreas como telefonia e energia, os chamados ‘‘monopólios naturais’’, os abusos de preço são evitados por meio de contratos. Também continuam engessados os preços dos planos de saúde e dos medicamentos.
Considera reconhece que os consumidores gostam do controle de preço pelo seu efeito imediato. Mas, a longo prazo, os efeitos sobre a economia são ruins. É o que aconteceu no setor de medicamentos, segundo ele. O Brasil perdeu investimentos, fábricas e empregos neste ramo por causa do congelamento. A seguir os principais trechos da entrevista.




Agência Estado – Por que a gasolina não caiu os 20%, como foi anunciado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso?
Cláudio Considera – O presidente está certo em dizer que existe espaço para o preço cair em 20%. O preço da gasolina na refinaria caiu 25%. Ela é 80% do custo dos postos. Logo, o preço na bomba deveria cair 80% de 25%, que é 20%. Evidente que os empresários sempre querem aumentar margens de lucro, mas isso bate de encontro com o interesse do consumidor de pagar menos. Então, a concorrência faz com que os preços se equilibrem novamente. O empresário descobrirá que ele pode vender mais gasolina a menor preço, tendo lucro. Seu concorrente fará o mesmo.
AE – Mas por que a demora?
Considera – Isso não é instantâneo. Em junho, reduzimos o preço na refinaria em 10% e, só depois de algum tempo, os preços na bomba caíram entre 6% e 10% em todo o País. Dessa vez, temos um elemento adicional: os Estados não quererem reduzir sua arrecadação. Isso representa mais custo para o empresário que paga o ICMS. Parte da redução dos preços que não chegou à bomba ficou com os Estados.
AE – Também o governo federal mudou sua tributação sobre a gasolina. Isso tem reflexos no preço, não?
Considera – É claro. A redução dos preços na refinaria decorre de três fatos: queda nos preços do petróleo, que ocorreu de outubro para cá, o recuo da taxa de câmbio e, principalmente, porque o governo federal cortou a tributação da gasolina pela metade. Até o ano passado, essa tributação vinha embutida no preço e chamava-se Parcela de Preço Específica (PPE). Desde janeiro, a PPE foi trocada pela Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cuja arrecadação será gasta em parte para manutenção de rodovias, em parte para projetos em meio ambiente. O governo recolhia quase R$ 12 bilhões ao ano com a PPE. A Cide vai recolher R$ 7,250 bilhões.
AE – Como isso vai chegar ao consumidor?
Considera – Depende dos Estados. Está sendo feito um corte entre 8% e 12% nos preços de referência sobre o qual é calculado o ICMS. Isso é pouco diante do que os preços podem efetivamente cair. Mas, no próximo mês, quando fizerem uma nova pesquisa de preços nos postos para ajustar a base de cálculo do ICMS, os Estados vão perceber que os preços caíram mais do que eles imaginavam. Aí, eles vão reduzir mais um pouco o imposto, que por sua vez vai reduzir mais o preço na bomba. É um efeito dominó.
AE – Estamos assistindo a um jogo de empurra sobre quem é o responsável pela demora na queda dos preços da gasolina. De agora em diante só cai o preço depois de muita discussão e com o governo interferindo?
Considera – O governo não tem nenhuma força nesse caso. Ele é obrigado a se curvar à decisão dos governos estaduais. O Ministério da Fazenda, embora presida o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – composto por todos os secretários estaduais de Fazenda, que define as regras para cobrança do ICMS) –, não tem voto. O governo federal pode chamar os Estados, os empresários, e conversar. Mas não tem instrumento nenhum para impor qualquer coisa. Su© nab, Lei Delegada 4, isso tudo já acabou. Não existe mais controle de preços. Existe liberdade de mercado em toda a economia brasileira, com apenas duas exceções.
AE – Quais são elas?
Considera – Os chamados monopólios naturais e alguns setores onde houve a decisão excepcional de manter controle. Para os monopólios naturais, foram criadas as agências reguladoras, que controlam os preços fazendo valer os contratos de concessão. As empresas têm de obedecer regras previstas no contrato. É o caso da energia elétrica, telecomunicações, correios, tarifas de ônibus interestaduais. Há uma outra situação, que são dois casos excepcionais na economia brasileira: o mercado de planos de saúde, onde há competição e a despeito disso o governo regula os preços, e o mercado de remédios, onde existe competição e o governo controla os preços.
AE – Isso é contraditório com o modelo baseado em liberdade e competição que o governo vem implantando.
Considera – Não há nenhuma estranheza nisso porque, no caso dos remédios, foi uma decisão soberana do Congresso Nacional e, portanto, da sociedade brasileira, de controlar aquele preço. Evidente que, quando o povo brasileiro quer o controle de preços, está vendo o efeito imediato. Nós, do Ministério da Fazenda, sempre chamamos a atenção para o fato de que o controle de preços é prejudicial no médio e no longo prazos. No caso dos medicamentos, o controle desviou investimentos do Brasil para outros países da América Latina. Não foram instaladas fábricas aqui, houve redução de 10% a 20% da força de trabalho no setor, a produção caiu em 10% no País, não houve nenhum ganho de fato no acesso às populações mais pobres. Outra política importante na regulação desse mercado é a dos genéricos. Essa tem um efeito efetivo de reduzir preços de forma competitiva.
AE – Por que não desregulamentá-los?
Considera – Os planos de sa© úde são perfeitamente competitivos. A agência reguladora poderia cuidar apenas da saúde financeira das empresas e proteger o consumidor. Não há nenhum empecilho ao preço ser livre, porque há uma competição acirrada nesse setor. Em medicamentos, também, não vejo nenhuma razão para controlar. Acho que o futuro vai mostrar e eventualmente essa lei deixará de existir porque isso traz prejuízos para a economia brasileira.




‘‘Existem 26 mil postos
de gasolina no País. A
maioria é competitiva,
mas algumas situações
indicam a atuação de
cartéis’’

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