José Paulo Lacerda/AEA receitaO ministro da Fazenda, Pedro Malan, fala à imprensa após coletiva sobre a Programação do Orçamento de 1997, tendo ao fundo o ministro do Planejamento, Antônio Kandir: ‘‘estabilização depende de equacionar a questão fiscal’’BRASÍLIA - A economia brasileira deverá crescer 4,3% este ano, e não mais os 3,9% previstos anteriormente. A nova estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi anunciada ontem pelo ministro do Planejamento, Antônio Kandir, ao apresentar a programação financeira do orçamento de 1997. A estimativa de inflação também foi reduzida de 10,6% para 6,3%.
Com estas duas mudanças, no entanto, o governo federal teve que fazer novos cortes de despesas, para poder cumprir sua meta de superávit primário (exclui juros pagos e recebidos), de 0,8% do PIB. ‘‘Os novos parâmetros produzem impacto negativo maior nas receitas do que nas despesas’’, informou Kandir.
Os novos limites de gastos foram anunciados na presença do ministro da Fazenda, Pedro Malan, que procurou reforçar a unidade do governo em torno das medidas. ‘‘Este é um trabalho conjunto, e reflete a percepção conjunta de que a estabilização depende de equacionar a questão fiscal’’, afirmou Malan.
O funcionalismo público será um dos setores atingidos por esta rigidez fiscal e não terá mais a garantia de reajustes generalizados para todas as categorias. ‘‘A diretriz do presidente é de não dar reajuste linear, e sim vinculado a planos específicos para cada carreira’’, explicou Kandir. Mesmo assim, os gastos de pessoal deverão subir dos R$ 41,9 bilhões de 1996 para R$ 45,1 bilhões neste ano.
Os reajustes de salários para pessoal só serão definidos depois de calculado o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou correção de 28% nos salários dos servidores civis, segundo o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Pedro Parente.

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