Brasília - O governo conta com as reformas estruturais da economia para poder baixar as taxas de juros de forma sustentada, abrindo espaço para a retomada do crescimento. Esse é o ponto defendido pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, em praticamente todas as aparições públicas. É pela implementação das reformas que a equipe econômica espera iniciar as mudanças pretendidas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Na agenda do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), estão as reformas da Previdência e a tributária. No entanto, o governo também tem discutido com os empresários duas outras mudanças infraconstitucionais, que são a autonomia operacional do Banco Central (BC) e a reforma na legislação sobre falências. Esta última é considerada essencial para atingir o objetivo do governo de ampliar e baratear o crédito ao setor produtivo.
Entre todas, a reforma da Previdência é a que tem recebido mais atenção da área econômica. A avaliação de Palocci e equipe é que a situação das contas públicas é uma verdadeira ''armadilha'', pois o País é forçado a ser cada vez mais rigoroso com os gastos para evitar o desequilíbrio fiscal.
''No caso do Brasil, uma das principais fontes de desequilíbrio é o sistema de previdência do setor público'', diz nota divulgada pelo Ministério da Fazenda. No ano passado, os gastos com a aposentadoria dos servidores nas três esferas de governo geraram um déficit próximo a R$ 50 bilhões. ''É diante desta evidência que o governo decidiu concentrar seus esforços desde o começo em garantir mudanças nesta área, sem prejuízo da segurança do aposentado do serviço público.''
O foco da reforma tributária, porém, é a reforma da principal fonte de arrecadação dos Estados, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O ministro tem dito que a simples reforma na legislação desse tributo, que hoje é regulado por 27 leis e mais de 40 alíquotas diferentes, traria um ganho da ordem de 10% na arrecadação dos Estados. O objetivo da reforma é fixar uma regulamentação única para o tributo e uniformizar as alíquotas.

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