Brasília - O governo lança em agosto um sistema de informação de custo e acompanhamento das despesas públicas. Em gestação há mais de dois anos nos Ministérios da Fazenda e Planejamento, o sistema será usado por todos os ministérios para avaliar custo dos programas, atividades e órgãos da administração direta do governo federal. A ideia é dar um salto de qualidade na política fiscal do governo com uma melhor gestão das despesas públicas.
Cerca de 200 técnicos da área orçamentária e de gestão de programas do governo já foram treinados para aplicar nos seus ministérios o novo sistema, que foi construído com tecnologia desenvolvida pelo Serpro (a empresa de processamento de dados do governo federal).
O sistema permite medir os custos de cada atividade do governo, com uma metodologia de contabilidade criada especialmente para cruzar dados financeiros dos gastos (de quanto custou um serviço, por exemplo) e quantitativos (quantidade de bens e serviços adquiridos). A avaliação extrapola a mera contabilização do valor das despesas pagas, como é feito hoje com base apenas na análise das fases do orçamento: dotação, empenho, liquidação e pagamento.
''Vamos transformar em custo a informação que hoje é apenas de despesa orçamentária'', explicou o ministro interino da Fazenda, Nelson Machado, que comanda a implantação do sistema, batizado de Sic-Gov (Sistema de Custo do Governo Federal). Segundo ele, identificar o custo real de todas as despesas públicas é hoje uma necessidade para a administração da política fiscal, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
''Despesa é diferente de custo. Precisamos deixar de fazer análise de elevador dos gastos, se diminuiu ou aumentou, que não diz nada para o gestor'', ressaltou Machado. Para ele, a qualidade da política fiscal não pode ser avaliada somente com base na execução de superávit primários das contas públicas.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, antecipou há duas semanas, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o lançamento do sistema, chamando atenção para a necessidade, neste momento de crescimento da economia brasileira, de o governo fazer uma avaliação mais apurada dos gastos públicos.
Além do aumento das despesas correntes, uma das críticas dos analistas econômicos em relação à política fiscal do governo é a de que o governo gasta mal.
O lançamento interno do sistema será feito durante o 1º Congresso sobre Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, previsto para os dias 30 de agosto a 2 de setembro em Brasília.

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