O teor das medidas do novo pacote tributário que o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional nesta semana é visto com cuidado, mas também com bons olhos por representantes de indústrias e comerciantes paranaenses. A maioria, no entanto, faz a ressalva de que não é bom fazer ‘‘remendos’’ e defende uma reforma tributária definitiva.
O pacote tributário feito pela equipe econômica do presidente Fernando Henrique Cardoso prevê a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) até dezembro de 2003. Também há a possibilidade do governo federal criar um novo imposto sobre os combustíveis, reduzir a tributação de produtos exportados e unificar as 27 legislações estaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em uma lei federal. Além disso, está sendo estudada a retirada da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Plano de Integração Social (PIS) para as exportações.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), José Carlos Gomes de Carvalho, a unificação do ICMS e a retirada do PIS/Cofins são medidas muito boas. ‘‘A retirada desses tributos é uma velha aspiração, que está no bojo da reforma tributária que propusemos, assim como o ICMS único’’, afirmou. Sobre a prorrogação da CPMF, Carvalho disse que o setor industrial nacional sempre foi contra a implantação desse imposto.
Na avaliação de Carvalho, esses remendos que são feitos pelo governo federal são prejudiciais. ‘‘Continuamos desejando a reforma tributária para simplificar, ficar menos onerosa para a empresa e para facilitar a fiscalização’’, disse.
O presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Marcos Domakoski, concorda com alguns pontos do pacote tributário do governo federal. ‘‘No caso da CPMF, podemos concordar com a sua prorrogação, desde que a arrecadação dele traga algum instrumento de compensação de outro imposto’’, disse. Segundo ele, a CPMF mostrou que é eficaz. ‘‘Pela simplicidade de arrecadação e de atingir a economia como um todo, o tributo mostrou ter uma eficácia’’, opinou.
Para Domakoski, o governo deveria tirar o efeito cumulativo da incidência do PIS/Cofins. ‘‘Hoje esses impostos representam 3,65% do faturamento das empresas’’, afirmou.
O procurador-geral do Estado, Joel Coimbra, não quis comentar as medidas que devem compor o pacote tributário. Questionado se o governo estadual é contra a favor à unificação do ICMS, não quis responder. ‘‘Temos que verificar antes’’, alegou. Mas ele afirmou que remendos como esses ‘‘nunca fazem bem’’, e que o governo estadual defende uma reforma tributária ampla.

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