Somente na próxima semana a Advocacia Geral da União (AGU) vai interpor o pedido de suspensão de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo, que suspende a cisão do Sistema Telebrás em 12 holdings. Os advogados da AGU passaram o dia de ontem recolhendo documentos e alinhando os argumentos que vão usar no recurso ao STJ.
Um dos principais argumentos que estão sendo analisados pela AGU é a ‘‘intempestividade’’ da ação. No entender de advogados do governo, a Assembléia Geral Extraordinária (AGE) da Telebrás, que autorizou a cisão e ocorreu no dia 22 de maio, torna a decisão do plenário do TRF fora do tempo. Como a liminar pedia a não realização do leilão, ela não teria mais sentido.
Segundo a consultoria jurídica do Ministério das Comunicações, as novas holdings da Telebrás já estão registradas na Junta Comercial do Distrito Federal e a cisão formal já ocorreu. Mesmo com esta pendência judicial, os investidores continuam se inscrevendo para ter acesso às salas de consulta do Sistema Telebrás. Ontem a assessoria do Ministério das Comunicações confirmou que a BellSouth, uma das maiores operadoras de telecomunicações do mundo, formalizou o interesse em ter acesso aos dados de 10 das 12 salas. Ela só não se inscreveu para acessar dados da Telesp Celular e da Telenordeste Celular, áreas onde a BellSouth, por meio da BCP, já possui concessão da banda B da telefonia celular.
A Eletropaulo Metropolitana, empresa do grupo Lightgás (Eletricité de France, CSN, Houston Industry Energy e AES Corporation), também se inscreveu para ter acesso aos dados relativos à Embratel. O grupo Lightgás assinou no início desta semana o contrato de concessão para explorar a Metropolitana. Assim, 16 empresas estão acessando os dados das empresas do Sistema Telebrás.
Para a consultoria jurídica do Ministério das Comunicações, não há razão para preocupação entre os investidores, pois ainda há prazo suficiente para a realização do leilão de privatização, previsto para o dia 29 de julho. Segundo um dos advogados de uma das empresas interessadas na licitação, os investidores, em geral, acreditam que a liminar será cassada, ainda que demore algumas semanas. ‘‘Há por enquanto tranquilidade entre as empresas’’, disse este advogado.

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