Brasília - O governo federal contará com R$ 14,47 bilhões a menos de receitas em 2003 se não conseguir aprovar até o fim deste ano no Congresso um minipacote tributário, segundo cálculos do economista Raul Velloso, especialista em finanças públicas. As medidas que serão propostas em breve ao Legislativo para compensar pelo menos parte da perda potencial nas receitas da União estão sendo definidas no âmbito das negociações de um novo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Na avaliação de Velloso, no mínimo é necessário assegurar a recomposição de R$ 2,8 bilhões das receitas proporcionadas atualmente pelas alíquotas adicionais do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas.
O minipacote tributário deverá englobar ainda um problema de 2004: em janeiro daquele ano, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) cairá dos atuais 0,38% para 0,08%, acarretando uma redução da arrecadação de R$ 22 bilhões para R$ 5 bilhões. Ainda de acordo com a emenda constitucional vigente, em 2005 a alíquota da CPMF cairá para zero.
Está praticamente certo que o Executivo vai defender entre os congressistas a manutenção das alíquotas adicionais do IRPF e da CSLL. A renovação dessas medidas é considerada a menos complicada do ponto de vista político por não se tratar de tributos novos, a exemplo do que foi a prorrogação da CPMF até dezembro de 2004.
Ao não cancelar o adicional de 2,5% na alíquota máxima do IRPF - hoje em 27,5% e programada para cair a 25% em janeiro -, o governo pretende evitar a queda estimada de R$ 1,7 bilhão na arrecadação desse imposto em 2003. Da mesma forma, a manutenção do adicional de um ponto porcentual na alíquota da CSLL impediria a diminuição de R$ 1,1 bilhão no recolhimento da contribuição no ano que vem. Pela legislação atual, os adicionais acabarão em dezembro.

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