Brasília - O governo prepara uma legislação para permitir a criação dos bancos de dados de proteção ao crédito no País. Esses ''cadastros positivos'' conterão os históricos dos empréstimos concedidos a pessoas físicas e empresas no País e terão o objetivo de ampliar e melhorar as informações sobre os tomadores de crédito, principalmente os bons pagadores. Com isso, o governo aposta na redução dos juros cobrados e no estímulo do consumo.
Essa é uma das ações em que as equipes dos ministério da Fazenda e da Justiça e do Banco Central trabalham para tentar fortalecer os instrumentos de crédito e melhorar o ambiente de negócios no País. Ela faz parte da chamada agenda microeconômica, que tem sido fortemente discutida nos últimos dias dentro do governo, com o objetivo de acelerar o crescimento da economia.
A idéia é de que o cadastro positivo seja administrado por empresas privadas e não por algum órgão governamental. Com acesso a informações detalhadas sobre os tomadores de crédito, bancos e comércio em geral poderão reduzir a taxa de juros cobrada dos clientes, beneficiando os bons pagadores. Hoje, um dos principais motivos apontados para a cobrança de juros altos nas operações de crédito é o risco da inadimplência. Assim, sabendo previamente que um certo tomador de crédito tem um bom histórico de pagamentos, as instituições financeiras teriam mais segurança e não precisariam de juros tão altos para se proteger de calotes.
Segundo uma fonte da equipe econômica que participa da elaboração do projeto, é preciso antes elaborar uma legislação com regras claras para o bom uso dessas informações. A legislação deverá fixar limites e regras, por exemplo, para garantir o sigilo bancário das pessoas e a veracidade das informações prestadas e definir as responsabilidades pelo uso desses dados.
Os cadastros de crédito já existentes, destaca essa fonte, tem o ''problema'' de só conterem dados negativos e sem detalhes. Esse é um dos pontos a favor do cadastro positivo, destaca o governo. ''Os cadastros atuais não distinguem o bom do mau pagador'', disse a fonte do governo, lembrando que um consumidor pode ter tido, por exemplo, o seu nome incluído na lista porque deixou de pagar R$ 1 mil ou R$ 100 mil ou até porque teve uma fatura extraviada.
De acordo com o integrante do governo, já existem empresas privadas interessadas em montar esse tipo de cadastro, mas elas ainda estão reticentes em entrar num mercado em que não há regras claras para seu funcionamento. O Código de Defesa do Consumidor, por exemplo, é muito vago sobre o tema. ''É preciso um arcabouço legal mais seguro para avançar nas informações prestadas'', disse.

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