O governo está estudando uma mudança na legislação para combater a agiotagem que prolifera pelo País, principalmente tendo como vítimas os servidores públicos. Pelos levantamentos oficiais, em torno de 1 milhão de funcionários estão nas mãos de agiotas ou de empresas de cobranças atualmente. O trabalho vai envolver o Ministério da Justiça, Ministério Público, Banco Central, Polícia Federal, Receita Federal e Associação Nacional de Jornais (ANJ), além de entidades de defesa do consumidor. ‘‘Uma das pretensões é agravar a pena para esse tipo de crime’’, afirma o ministro da Justiça, Renan Calheiros.
O governo não sabe, ainda, por onde começar, mas a modificação da lei - que garante ao agiota liberdade após pagamento de fiança - deverá ser o primeiro passo. ‘‘É preciso tipificar que tipo de crime a agiotagem poderá ser enquadrada’’, afirma Calheiros.
Nas últimas operações realizadas pela Polícia Federal, principalmente em São Paulo, foram presos diversos agiotas, mas todos voltaram para as ruas. ‘‘Não adianta a gente prender e um dia depois os jornais publicarem novos anúncios de oferecimento de dinheiro’’, acrescenta o ministro.
Calheiros pretende recorrer à ANJ para que os jornais definam regras para a publicação de propaganda de oferecimento de empréstimos por empresas, ou pessoas, que não possuam autorização do Banco Central. ‘‘Vamos nos reunir com os jornais para pedir que a veiculação dos anúncios também seja padronizada e que não venha de encontro ao código do consumidor’’, observa Calheiros.
Mas enquanto a legislação não sofrer alterações, o governo poderá acionar a Receita Federal para investigar as fontes de rendimento de pessoas suspeitas de agiotagem ilegal e utilizar o Banco Central para abrir procedimentos por falta de autorização para a realização de empréstimos. Segundo o ministro da Justiça, o governo federal proibiu que os orgãos da administração pública fizessem descontos nas folhas de pagamento de funcionário em favor de empresas de agiotagem e financiamentos. O mesmo procedimento será sugerido por Calheiros às secretarias de Fazenda e Administração dos estados e municípios. ‘‘Seria um bom caminho para acabar com esse tipo de crime’’, explica Calheiros.
O ministro explicou que a agiotagem ilegal no País também fez crescer um novo tipo de atividade: a indústria da cobrança. ‘‘Não é difícil a gente ver pessoas sendo ameaçadas, vítimas de violência ou coagidas pelos cobradores’’, diz ele.
O governo não tem números exatos de quantas pessoas estão hoje nas mãos de agiotas, mas informações do próprio ministro da Justiça indicam que pelo menos 1 milhão de pessoas no serviço público estão devendo empréstimos feitos por pessoas físicas ou jurídicas. ‘‘Eles estão por todos os lados: nas repartições públicas, nas fábricas e nas ruas oferecendo seus serviços’’, diz Calheiros. ‘‘Mas isso nós vamos tentar acabar.’’Ed Ferreira/Agência Estado(Não é permitida a reprodução total ou parcial desta foto dentro ou fora do Brasil)Primeiro passoO ministro Renan Calheiros e o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro: mudança na leiLevantamento oficial mostra que cerca de 1 milhão de funcionários públicos estão nas mãos de agiotas ou empresas de cobrança

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