Governo precisa rever prazos de impostos
PUBLICAÇÃO
sábado, 02 de dezembro de 2006
Da Redação 
Uma pesquisa divulgada nesta semana pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra bem o descompasso entre o que acontece no mundo real das empresas e o mundo paralelo do governo. Na década de 1980, quando a inflação estava em disparada, chegando a 80% ao mês durante o governo de José Sarney, o governo criou vários mecanismos para se proteger da desvalorização da moeda e não perder receita. Entre eles a antecipação do pagamento dos tributos por parte das empresas.
Com o Plano Real implantado no governo de Itamar Franco pelo futuro presidente Fernando Henrique Cardoso, a inflação foi controlada. Porém a antecipação do pagamento dos impostos foi mantida. Hoje o governo recebe os impostos que incidem sobre a folha de pagamento antes mesmo do funcionário da empresa ver a cor do dinheiro.
A pesquisa, feita pela CNI, mostra que os empresários estão muito irritados com esta situação. Segundo dados da pesquisa o prazo médio de recebimento das vendas nas empresas foi estimado em 45 dias. Na média o prazo de recebimento dos impostos é bem menor, em torno de 30 dias. Isso significa que as empresas desembolsam para pagar os impostos antes de receber as receitas.
Segundo a CNI, as empresas estão sendo obrigadas a recorrer aos bancos para pagar as contas e isto encarece o custo delas. A maior parte dos tributos federais recolhidos das empresas industriais tem prazo médio de até trinta dias, as exceções ficam por conta do Simples que tem prazo médio de recolhimento de 35 dias.
O descasamento entre o prazo médio de recebimento das vendas e os prazos médios de recolhimento dos tributos impõe custo financeiro ao cumprimento das obrigações tributárias da maior parte das empresas industriais do país.
O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços, Contabilidade, Auditoria e Perícias de Londrina (Sescap-Ldr), José Joaquim Ribeiro, lembra que ''algumas empresas vendem com prazo de 45 dias ou mais e a antecipação do pagamento dos impostos acaba com o capital de giro das empresas que se obrigam a buscar financiamento em bancos para se manter funcionando'', comenta ele.
A relevância do custo financeiro acarretado pelo recolhimento antecipado dos tributos fica evidente, mostra a pesquisa da CNI, quando se constata o peso total de tributos recolhidos (federal, estadual e municipal) supera 20% do faturamento em 69,8% das empresas pesquisadas.
Os empresários que participaram da pesquisa dizem que o Pis e o Cofins são os tributos que mais impactam o fluxo de caixa das empresas. Os dois impostos vencem todo dia 15.
''Várias entidades empresariais estão lutando para que o governo mude estas datas e dê um prazo maior para o pagamento dos impostos. As empresas estão estranguladas e precisam de fôlego para poder trabalhar e produzir. É sempre bom lembrar que o governo não produz riquezas. São as empresas que produzem e que acabam mantendo a máquina do governo funcionando. Se elas não tiverem como sobreviver e crescer, o governo também deixa de arrecadar'', disse Ribeiro.
Segundo Ribeiro, as entidades empresariais estão se organizando para exigir mudanças nas datas de recolhimento dos impostos. ''Nós estamos conversando com os parlamentares de nossas bases para tentar sensibilizá-los da necessidade de mudança''.


