O governo tentará mudar os índices de correção que serão aplicados ao saldo do FGTS em razão dos expurgos inflacionários dos planos Verão (16,65%) e parte do Collor 1 (44,8%). A estratégia é reduzir os percentuais no processo de execução das ações. De acordo com a consultora jurídica da CEF (Caixa Econômica Federal), Dalide Corrêa, os dois processos julgados ontem pelo STF agora voltam para a primeira instância.
‘‘Lá serão discutidos os índices de reajuste e o debate deve chegar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça)’’, afirmou Dalide. No STF, os ministros examinaram somente se os trabalhadores tinham direito às correções reivindicadas, mas não definiu índices de correção.
Em outra frente, o governo buscará novos argumentos jurídicos para impedir que as demais ações sobre a correção do saldo do FGTS tenham o mesmo desfecho.
O governo conseguiu levar a discussão sobre a correção dos planos econômicos ao STF, ao embasar a questão no princípio constitucional do direito adquirido. A intenção agora é tratar cada processo de forma específica. O advogado dos trabalhadores, Roberto Caldas, critica a estratégia protelatória do governo. Ele adianta que, se os índices não forem estendidos administrativamente a todos os trabalhadores, tentará forçar o governo a fazê-lo.
Uma das opções, segundo o advogado, é recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos), para que o governo brasileiro assine acordo estendendo a correção dos planos a todas as contas.
A CEF adianta que entrará com ações rescisórias para rever a decisão da Justiça em 15 mil ações já concluídas, em que a instituição foi obrigada a corrigir o FGTS nos quatro planos econômicos (Bresser, Verão, Collor 1, Collor 2).










Arquivo Folha

mockup