Brasília - No Brasil, existem hoje apenas três faixas: a isenta, até R$ 1.058; a de 15%, até R$ 2.115; e a de 27,5%, acima disso. Em valores atuais, segundo cálculos da Consultoria de Orçamento do Congresso, os limites da tabela que vigoravam em 1996 eram de R$ 1.590 e R$ 3.180. Um retorno para esse patamar tiraria do governo uma arrecadação de R$ 7 bilhões anuais. Já uma correção da inflação do governo Lula (11,32% até agora, com impacto de R$ 1,2 bilhão) parece bem mais suportável dentro do atual quadro de restrição fiscal.
Mas as objeções da equipe econômica à mudança vão além da questão meramente fiscal e incluem argumentos como: uma minoria da população economicamente ativa (6,6%) contribui para o Leão, e o limite de isenção atual representa uma vez e meia a renda per capita.
De acordo com Carlito Merss, o atual movimento político por mudanças no IR - que inclui desde a CUT e a oposição até o próprio presidente da Câmara - deve ensejar ''uma bela discussão conceitual''. ''Como cidadão, estou maluco por uma correção da tabela, mas temos de ponderar quais as melhores alternativas. Não dá para fazer demagogia barata'', diz o petista.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre ''As fontes de rendimentos dos ricos no Brasil'', por exemplo, enquadra nessa categoria os 0,9% da população que viviam em 1999 com uma renda familiar per capita superior a R$ 2.170, o que equivale hoje a R$ 3.290. Curiosamente, entretanto, esse estudo constata que 75% do rendimento desses ''ricos'' provêm do trabalho, índice bem próximo dos ''não-ricos'' (79%). Esse dado coloca sérias dúvidas sobre os critérios de classificação da riqueza no País, por mais pobre que seja a maioria de sua população. (S.G./AE)

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