Brasília - O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, admitiu ontem que o governo pode considerar na mesa de negociação da Medida Provisória (MP) 232 uma proposta para tributação das empresas prestadoras de serviços que leve em consideração a folha de salários dos seus funcionários, como antecipou a Agência Estado na semana passada. De acordo com o ministro, essa é uma proposta que ''parece'' socialmente justa.
Palocci recebeu ontem, no início da tarde, um grupo de oito deputados da bancada do PT para discutir as mudanças na MP. Depois da reunião com o ministro, o deputado Professor Luizinho (PT-SP) defendeu a necessidade de urgência da conclusão das negociações. O deputado disse que o governo vai negociar à exaustão, mas ressaltou que ''a boa intenção virá de acordo com os pleitos''.
Sem se comprometer com a aceitação de mudanças para as prestadoras de serviços que declaram o Imposto de Renda pelo lucro presumido, o ministro disse a que a proposta que considera a folha de pagamentos é legítima e que outras podem ser consideradas na mesa de diálogo com o Congresso Nacional. ''Não estou aqui dizendo que todas as propostas devem ser aceitas. Estou dizendo que o diálogo mostrou que não só as medidas da MP são positivas para o ambiente tributário como algumas propostas apresentadas pode ser mais eficientes'', disse Palocci.
Levando em consideração a folha de salários, a Receita conseguiria manter o aperto tributário sobre o grupo de empresas ''de um sócio só''. Estas empresas, geralmente formadas por profissionais liberais, seriam criadas, segundo o Fisco, para livrar empregadores dos encargos trabalhistas ao utilizarem a mão-de-obra desses profissionais, sem empregá-los. Como não têm empregados, não poderiam fazer as deduções tributárias que o governo estuda para aliviar o aumento de imposto para o setor de serviços. As empresas prestadoras de serviços, que empregam várias funcionários, seriam beneficiadas com a mudança na MP.
Na avaliação do ministro, algumas propostas apresentadas pelos parlamentares aperfeiçoam a MP. ''Não tenho constrangimento em dizer que existem no debate propostas eventualmente melhores daquelas que apresentamos'', disse. Ele ressaltou que governo tem um compromisso de não aumentar a carga tributária, mas ponderou que é preciso ajustar a carga em alguns setores. ''Isso deve ser feito com toda a seriedade e com toda a técnica adequada'', afirmou.
Palocci enfatizou que vários pontos da MP 232 não falam nem em aumento e nem em redução da carga tributária, mas em antecipação do pagamento de tributos. Na avaliação do ministro, essa antecipação é o maior instrumento para evitar sonegação fiscal. ''Duvido que as empresas que pagam corretamente os seus tributos estejam contrárias ao combate da sonegação. A MP 232 tem vários instrumentos de combate à sonegação que melhoram o ambiente tributário e de concorrência das empresas'', disse.
No início da noite de ontem o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) anunciou que o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), havia acertado com o presidente em exercício e ministro da Defesa, José Alencar, o adiamento por 60 dias da vigência da Medida Provisória (MP) 232. Pelo texto da MP, alguns dispositivos entrariam em vigor ontem, como o recolhimento de 1,5% do Imposto de Renda (IR) na fonte na venda de produtos agrícolas.

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