Está previsto para a próxima terça-feira, o anúncio do chamado ''PAC da Saúde''. Entre as medidas, especula-se que o governo vá anunciar uma mudança nas regras dos planos de saúde para permitir que o consumidor mude de uma operadora para outra, sem necessidade de passar por um novo período de carência. A medida estaria sendo estudada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pelo Ministério da Saúde. No entanto, o ministro José Gomes Temporão não confirmou que o projeto esteja sendo avaliado.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) defende a implantação das regras para implementação da portabilidade de carências nos planos de saúde, que é a possibilidade de o consumidor mudar de plano sem ser obrigado a cumprir carências novamente.
O Idec explica que, atualmente, é chamado de carência o prazo em que o usuário, embora pague pela assistência médica, não pode utilizá-la. Segundo a Lei 9.656/98 (de Planos de Saúde), os prazos de carência são de 24 horas para casos de urgência ou emergência; 10 meses para parto; 6 meses para procedimentos em geral (consultas, exames, internações hospitalares); e 24 meses para um vários outros procedimentos relacionados às doenças ou lesões pre-existentes.
Segundo o Idec, caso a portabilidade seja aprovada, o período de carência passa a ser observado uma vez, ou seja, quando o consumidor ingressar no sistema de planos de saúde. Caso opte pela mudança de operadora, a carência não poderá ser imposta. Com a aprovação do projeto, a concorrência deverá aumentar e os preços podem diminuir, beneficiando ainda mais os usuários.

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