O governo pode antecipar a eliminação de regras que hoje limitam a concorrência no setor de telecomunicações. Está em curso um lobby das operadoras para que sejam permitidas as fusões entre as companhias telefônicas que atuam hoje no País e a ampliação na área de operação delas. Ou seja, a Telefônica, que atua em São Paulo, seria autorizada a entrar em qualquer outro mercado – no Rio, por exemplo, que é área da Telemar.
Na prática, isso permitiria a concorrência mais acirrada. As fusões, por sua vez, salvariam empresas que neste momento passam por dificuldades financeiras. Originalmente, essa abertura ocorreria somente após 31 de dezembro de 2001. No entanto, o próprio governo já reavalia esse prazo.
‘‘Eu acho que não há outra saída’’, disse o executivo de uma companhia telefônica. ‘‘A abertura tem que ser total’’. No momento, este assunto vem sendo tratado nos bastidores, com os defensores da mudança de rumo evitando exposições na mídia.
Começa esta semana Os mais imediatistas acham que o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, e o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), devem dar o primeiro passo nesta semana, quando deve ser fechada a compra da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) pela Brasil Telecom (BT). A transação é a última que falta para a implantação total do modelo de telefonia privada idealizada pelo ex-ministro Sérgio Motta. A partir daí, o caminho fica livre para correções de rumo.
Fora desse cabo-de-guerra entre os imediatistas e os conservadores, o governo avalia que este assunto pode ser tratado após a decisão sobre as regras da banda C da telefonia celular e o serviço móvel de terceira geração. Isso só deve estar concluído no decorrer do próximo ano. A flexibilização do setor pode depende apenas de um novo decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso, mudando o Plano Geral de Outorgas (PGO), que dividiu o País por áreas, e a revogação da Resolução número 101, da Anatel.
Empresários e governo concordam em pelo menos dois pontos: a tecnologia vem permitindo o cumprimento de metas de atendimento e a divisão do País em áreas de atuação encontra-se ultrapassada. Por esta razão, sustentam os executivos das empresas de telefonias fixa e celular, o modelo de ser alterado.
O vice-presidente do PSDB, deputado Alberto Goldman (SP), que relatou a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) na Câmara, avalia que o modelo estabelecido pelo PGO serviu para estruturar o setor no momento em que foi criado, mas que a aglutinação de empresas e a ampliação das áreas de atuação será um processo natural. ‘‘A partir de um certo momento, haverá a necessidade provável de algumas empresas se juntarem para terem maior capacidade de competição’’.
De acordo com o deputado, no momento em que o mercado for aberto à competição e as empresas cumprirem obrigações e metas contratuais, será factível a operação nas diversas áreas. ‘‘A questão da divisão perde importância, porque as empresas irão se fundir’’ , avalia Goldman.
Abertura Neste confronto, a Anatel tem sido alvo de críticas de todos os segmentos. Um dos pontos mais atacados diz respeito ao excesso de regulamentação. Neste caso, o centro das acusações é a Resolução número 101 que impõe restrições a transações acionárias entre as empresas de telefonia e impede a transferência deste controle entre as empresas do setor.
‘‘A Anatel cometeu um ato ilegal’’, afirmou um empresário de telecomunicações. ‘‘Ela valeu-se de uma portaria do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para criar esta resolução. Isso é uma afronta à Lei das S/A e à Constituição Federal. Ocorre que ninguém vai brigar com a agência publicamente para fazer valer os seus direitos.’’
A assessoria de imprensa da agência reguladora foi informada sobre as críticas ao modelo e à própria Anatel. Porém, até as 15h30 não havia se manifestado sobre o assunto. O presidente da Anatel, Renato Guerreiro, comentou há dias que o modelo brasileiro deve convergir para uma maior aglutinação das empresas. ‘‘Isso deve acontecer simultaneamente com o processo de competitividade’’, disse.
No entanto, nos corredores da Agência, ninguém admite que a mudança imediata dos rumos deve ser acolhida pelos conselheiros da Anatel. Há quem assegure que, ao seguir as diretrizes de abertura, o País contará com apenas 10 grupos de telefonia numa competição bastante acirrada.
Atualmente, o Brasil tem 43 grupos de telefonia celular e oito de telefonia fixa.
Existem também auxiliares do presidente Fernando Henrique Cardoso que defendem a revisão deste modelo. Segundo um assessor palaciano, se a privatização do Sistema Telebrás fosse feita hoje, a divisão das operadoras em áreas seria diferente. Além disso, o IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas não serviria de parâmetro para reajustar as tarifas.
‘‘Na época, foi feito aquilo que se parecia melhor. Porém, com o passar do tempo, a tecnologia avançando vertiginosamente, em especial na telefonia celular, fica claro que hoje o modelo teria que ser diferente’’, admitiu um importante técnico da área.
Banda C O divisor de águas das telecomunicações deve ser a terceira operadora de telefonia celular. A Anatel está fechando as regras da licitação e, no momento, a principal questão diz respeito à faixa de frequência do funcionamento deste serviço. O presidente da agência, Renato Guerreiro, acha que este assunto só estará concluído na primeira quinzena de junho, quando o Conselho Diretor buscará o consenso para decidir se o Brasil adotará a faixa de 1.8 GHz (modelo europeu) ou 1.9 GHz (americano).
Esta decisão é aguardada com ansiedade pelos fabricantes de equipamentos de telecomunicações, pois está em jogo um mercado que deve movimentar R$ 10 bilhões. Outras questões aguardadas pelos investidores relacionam-se à divisão das áreas e quem poderá disputar as licenças.
As diretrizes da banda C devem sair da reunião que está ocorrendo em Istambul, na Turquia, pela União Internacional de Telecomunicações (UIT).
O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, afirmou que o governo vai aguardar os resultados da conferência mundial de telecomunicações para definir os rumos da terceira operadora. Na avaliação de Pimenta, a medida não causará atrasos na entrada de mais uma concorrente no serviço móvel. ‘‘Os nossos estudos estão avançados’’, assegurou o ministro. ‘‘Poderemos anunciar a posição brasileira tão logo seja concluído o fórum de Istambul. Se houver mudança que altere nossos planos, iremos avaliar as consequências.’’

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