Governo pode instituir a ‘locação social’
Famílias de baixa renda ‘dividiriam’ o aluguel com o Poder Público; idéia é inspirada em experiências de outros países
Agência Estado
O Ministério do Planejamento acaba de concluir um estudo que cria a locação subsidiada para famílias de baixa renda, como uma alternativa para o problema crescente de déficit habitacional. A chamada ‘‘locação social’’ faz parte da estratégia do governo Fernando Henrique Cardoso para a habitação, segundo o diretor de Habitação do ministério, Edsom Ortega Marques.
As famílias com renda de até cinco salários mínimos são o alvo preferencial do programa, mas a ‘‘locação social’’ poderia beneficiar famílias com renda de até 12 salários. Além de pagar apenas parte do aluguel, já que o governo bancaria a outra parte, as famílias teriam ainda a possibilidade de compra do imóvel. Isso porque o contrato de locação iria prever a opção de compra pelo inquilino.
‘‘É difícil dizer quando esse projeto será implantado’’, informou Marques, explicando que o projeto acaba de ser remetido a outros ministérios para análise de viabilidade. Há 18 meses técnicos do Ministério do Planejamento estudam essa proposta, que é inspirada em experiências de outros países, principalmente a França.
Marques informou que o Ministério do Planejamento tem pronta também uma política de subsídio para a habitação popular. Segundo ele, a idéia básica do projeto é conceder o subsídio em caráter ‘‘pessoal, explícito e intransferível’’, o que impediria o futuro mutuário de revender o imóvel financiado pelo governo. A proposta não segue as diretrizes do setor da construção civil que propôs o Sistema Brasileiro de Habitação, com subsídio no valor de venda de imóveis para o mutuário de baixa renda.
De acordo com Marques, essa política de subsídio seria subsidiada por um ‘‘fundo virtual’’, formado pelas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). Mas não se prevê a criação, de fato, de um fundo, porque isso implica em tramitação de proposta no Congresso Nacional, o que é um complicador adicional. Além de recursos financeiros, os governos poderiam colocar recursos patrimoniais e de serviços à disposição.
A proposta do subsídio para a compra é complementar a da ‘‘locação social’’, segundo Marques, embora não haja um vínculo formal entre os dois projetos. O público alvo de ambas é o mesmo: as famílias com rendimentos de até cinco salários mínimos, que respondem por 80% do déficit habitacional do País. O déficit é de 5,6 milhões de moradias, sendo 4 milhões nos centros urbanos e 1,6 milhão em áreas rurais, com um crescimento de 550 mil de habitações a cada ano.

mockup