Brasília - O governo quer esclarecer as dúvidas levantadas por reportagem distribuída anteontem pela Agência Estado sobre a exigência ou não, pela União Européia, da rastreabilidade dos bois cuja carne é destinada à exportação para aquele grupo de países. Por meio da rastreabilidade, pode-se checar a origem dos animais rapidamente. ''Quero isto claro como água'', disse o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. Para ele, a rastreabilidade era uma exigência da União Européia.
Para obter estes esclarecimentos, o governo encaminhou ontem ofício à Embaixada do Brasil em Bruxelas. Segundo a equipe técnica do comissário europeu responsável pelos temas relacionados à Proteção Sanitária, Segurança Alimentar e Defesa do Consumidor, David Byrne, a União Européia não exige o sistema de rastreabilidade bovina dos seus parceiros comerciais, o que inclui o Brasil, e não tem prazo para impor a implementação de qualquer sistema neste sentido.
No Brasil, o objetivo declarado pelo governo para a implementação da rastreabilidade bovina seria a de atender a exigências da União Européia. Na prática, a UE adotou uma nova lei geral de alimentação em 2002, que será implementada até 2005. Atualmente, o comitê da União Européia ainda está preparando a implementação desta nova lei e seus itens estão sendo discutidos entre os estados-membros da UE e os participantes da cadeia de alimentação. Portanto, detalhes sobre o tipo de rastreabilidade de animais, se individual ou coletiva, não estão especificados.
A implementação do sistema de rastreabilidade no Brasil foi feita em 2002, na gestão Pratini de Moraes, quando foi divulgado uma agenda a ser cumprida. Segundo fontes diplomáticas, esta agenda é do governo brasileiro, e não da União Européia. ''Não fui eu quem criou o Sisbov, o sistema de controle da rastreabilidade bovina criado pelo governo. Foi o Pratini de Moraes. O Sisbov é herança do Pratini'', afirmou o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, José Amauri Dimarzio, referindo-se ao antecessor de Roberto Rodrigues à frente do Ministério da Agricultura.

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