O governo paulista deve entrar hoje com três ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os governos do Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal.
Nos três casos, o governo paulista contesta a ação de fundos de financiamento estaduais cuja atuação, na prática, acaba subsidiando ICMS, alimentando o processo de guerra fiscal. Em relação a Goiás, a ação contesta o Fomentar e o Produzir. Com prazos longos para o pagamento de ICMS, eles acabam devolvendo o ICMS recolhido das empresas.
No caso do Mato Grosso do Sul, o fundo contestado na Adin paulista é o Pró-Ação, destinado a atender os frigoríficos da região centro-oeste. No Distrito Federal, a ação de São Paulo visa a combater o Pró-DF, um fundo que oferece regime especial de ICMS.

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