O governador Roberto Requião (PMDB) aproveitou a Festa do Plantio realizada ontem em Maringá para oficializar o fundo de aval destinado aos pequenos produtores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O objetivo é facilitar o acesso dessas pessoas às linhas de crédito para investimento nas propriedades durante a safra 2004/2005.
Segundo Sérgio Aguilar Gutierrez, coordenador do fundo de aval da Secretaria de Estado da Agricultura (Seab), o Estado avalisará 10% do empréstimo limitado a R$ 6 mil por família, com juro anual de 4%, carência entre dois e três anos e prazo de pagamento de cinco a 10 anos. ''Quem quitar as parcelas em dia, ganhará um desconto de R$ 700,00 na dívida independentemente do valor emprestado e redução de 1% no juro anual'', completou.
A meta é atender 20 mil famílias, prioritariamente, nos 100 municípios com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Com esse dinheiro, elas poderão comprar máquinas, implementos agrícolas e animais, e investir em construções e melhorias na propriedade. De acordo com Gutierrez, o Paraná e o Rio Grande do Sul são os maiores clientes do Pronaf. Na safra passada, o Programa beneficiou 63 mil famílias paranaenses através de 130 mil contratos. ''Os bancos não facilitam esse tipo de financiamento porque é altamente arriscado. Conforme a Constitutição Federal, propriedades e maquinários de agricultores familiares não podem ser penhorados para pagamento de dívida'', disse.
Até o momento, o Banco do Brasil é o único banco a aceitar o convênio com o governo. Ele ofereceu R$ 20 milhões, dos quais R$ 2 milhões serão garantidos pelo Estado. O montante dessa parcela com garantia poderá ''dobrar até o final do ano''. O Santander e o Sicredi também estudam a hipótese de financiar a agricultura familiar nesta safra. Para pleitear o empréstimo, é essencial que o produtor rural seja ele proprietário, arrendatário, meeiro ou parceiro possua uma Carta de Aptidão ao Pronaf, fornecida pelos Sindicatos Rurais e Emater.
O fundo de aval foi criado em 16 de junho deste ano pela lei nº 14.431 e, de acordo com Gutierrez, é uma iniciativa inédita na América Latina.

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