O governo negociou, no acordo com o FMI, metas de inflação diferentes daquelas perseguidas pelo Banco Central (BC). Enquanto a meta deste ano é de 4%, com variação de dois pontos para cima ou dois para baixo, a estabelecida no acordo é de 5,8%, com a mesma margem de manobra.
O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, explicou que, durante as negociações, o ponto de partida foi a projeção divulgada pelo BC em junho passado. ‘‘Mas para mim é uma flexibilização’’, afirmou um técnico do governo que já negociou diversos acordos com o Fundo.
As metas não significam prejuízo à condução da política monetária do BC, garantiu o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, que chefiou o grupo brasileiro nas conversas com o Fundo. Na hipótese da inflação superar em um ponto porcentual a meta, o Brasil será obrigado a dar explicações aos técnicos do Fundo. Mas superando os dois pontos da margem, as explicações são devidas ao conselho de administração do FMI. ‘‘Mas não há qualquer penalidade’’, garantiu Ilan Goldfajn, diretor de Política Econômica do BC.
Segundo Fraga, a folga de US$ 5 bilhões para a intervenção no câmbio, que poderia reduzir a pressão sobre a inflação, não significa a imediata retomada da trajetória de queda dos juros. ‘‘O estabelecimento da taxa de juros depende do comportamento da inflação’’, disse.
O ministro da Fazenda, Pedro Malan, afirmou que a desaceleração da economia mundial – levando em conta os Estados Unidos, Japão e União Européia, além da Argentina – e a crise de energia foram os principais fatores que levaram o governo a buscar uma nova ajuda do Fundo neste momento.
O acordo termina em dezembro de 2002, coincidindo com o final do mandato de Fernando Henrique Cardoso. Todas as metas do acordo são estabelecidas apenas até setembro, mês em que ocorrerá a última revisão feita pela missão do Fundo que virá ao País.
Pelo acordo, a meta para a relação entre dívida e Produto Interno Bruto (PIB) ficou estabelecida em 53,95% para 2001 e 53,22% a ser alcançada no ano que vem. O teto da dívida líquida de todo o setor público previsto para setembro de 2002 é de R$ 750 bilhões, um aumento de cerca de R$ 130 bilhões se comparado aos últimos dados disponíveis pelo Banco Central, que mostram que a dívida estava em R$ 619 bilhões em junho.
Segundo Malan, haverá um ‘‘pequeno aumento temporário’’ nesta relação por causa da associação às turbulências externas. No entanto, antes do acordo firmado em dezembro de 1998, o governo anunciou um programa de ajuste fiscal com a intenção de estabilizar e posteriormente reduzir a relação entre dívida e PIB. A intenção era que, em dezembro de 2001, essa relação estivesse em 46,5%.

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