Curitiba O governo federal se comprometeu a encaminhar uma proposta, no prazo de 30 dias, em caráter de urgência, regulamentando a questão dos produtos transgênicos no País. Essa foi a moeda oferecida pelo governo em troca da aprovação da Medida Provisória (MP) 113 na Câmara dos Deputados, disse a engenheira agrônoma Flavia Londres, da Organização Não Governamental (ONG) Assessoria, Serviços e Projetos em Agricultura Alternativa (Aspta).
A MP, que será encaminhada ao Senado, libera a comercialização de soja transgênica da safra 2002/2003, que foi plantada ilegalmente, principalmente no estado do Rio Grande do Sul. A preocupação é saber o conteúdo desse projeto de lei e se a sociedade organizada em ONGs e movimentos sociais que representam os agricultores serão ouvidos, observou Flavia. Ela criticou o governo federal por ter tramado a aprovação da MP a portas fechadas com os partidos, a toque de caixa, sem ouvir os representantes da sociedade.
A repercussão da aprovação da MP 113 foi de frustração entre os setores engajados em movimentos contrários à liberação de trasgênicos. O engenheiro agrônomo Luiz Carlos Balcewicz disse que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está sendo mal informado pelo seu ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, que é vinculado ao grupo do agronegócio, favorável à liberação dos transgênicos no País.
Balcewicz disse que o texto aprovado está pior que o original. Ele apontou que a pior alteração foi a prorrogação por 60 dias no prazo da comercialização da soja transgênica, que deveria vencer em 31 de janeiro de 2004. ''O problema é que a soja remanescente da safra deste ano vai se misturar com o início da colheita do ano que vem, o que deverá gerar uma falta de credibilidade entre os compradores internacionais'', explicou. Outra alteração considerada inoportuna foi o estabelecimento de rotulagem somente para produtos que contenham acima de 1% de Organismos Genéticamente Modificados (OGMs).
Segundo Balcewicz, o bloco parlamentar agropecuário na Assembléia Legislativa vai convocar uma audiência pública, para discutir o assunto com as entidades que representam os agricultores.

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