Brasília - Uma trapalhada da equipe econômica na elaboração da proposta orçamentária do próximo ano levou ontem os ministérios da Fazenda e do Planejamento a negar que o governo federal tenha decidido reduzir a alíquota máxima do Imposto de Renda das pessoas físicas dos atuais 27,5% para 25% em janeiro próximo.
O governo, no entanto, pode voltar atrás e baixar a alíquota, dependendo dos questionamentos jurídicos que vierem a ser levantados. A redução da alíquota é citada, textualmente, na mensagem presidencial que acompanha o projeto de lei do Orçamento, enviado ao Congresso no último dia 31 de agosto. Ontem, depois de horas de conversas entre a cúpula dos dois ministérios, Fazenda e Planejamento divulgaram nota para afirmar que houve um ''equívoco'' na proposta orçamentária.
A justificativa apresentada é a de que a lei nº 11.119 - conversão da polêmica MP 232, que corrigia a tabela do Imposto de Renda, mas elevava a carga tributária de alguns setores - tornou permanente a alíquota 27,5%.
O governo, no entanto, nunca havia mencionado que a lei tinha esse objetivo. A própria área econômica diverge internamente se esse entendimento é correto.
Ainda existem dúvidas se o dispositivo legal a ser adotado nesse caso não seria a lei nº 10.828, de dezembro de 2003, que prevê a extinção da alíquota de 27,5% a partir de janeiro do ano que vem, quando seria restabelecida a alíquota máxima 25%. A saída oficial para a dúvida foi alegar o ''equívoco''.
Na nota divulgada ontem, os ministérios dizem que, em vez de se basear na lei nº 11.119, a Receita Federal do Brasil usou a nº 10.828 para estimar as receitas do próximo ano. ''Recebemos uma projeção da Receita Federal que pressupunha a redução da alíquota. Mas houve um equívoco'', declarou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Na reta final da conclusão do Orçamento, o ministério já havia rechecado com a Receita a estimativa de arrecadação que previa a redução da atual alíquota de 27,5%. Na ocasião, os técnicos disseram que a projeção estava correta. Dois dias antes de a proposta orçamentária ser fechada, o Planejamento voltou a procurar a Receita, que se mostrou em dúvida sobre a questão.
Com a indefinição, o Ministério do Planejamento preferiu não mencionar a medida ao divulgar os números de 2006, embora a redução da alíquota constasse do texto enviado ao Legislativo. Nos últimos dias, porém, os jornais noticiaram a informação, o que levou o governo a tomar uma posição mais clara.
Nas explicações oficiais dadas ontem, os ministérios informam que a Secretaria de Orçamento Federal incorporou na proposta orçamentária a estimativa - errada - de arrecadação elaborada pela Receita ''supondo que já estivesse concluída a discussão ainda em curso no âmbito do governo sobre desoneração tributária adicional''.

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