Brasília - Por falta de acordo entre os ministérios da Fazenda e da Previdência, o governo deverá prorrogar mais uma vez o prazo que ele mesmo estabeleceu para encaminhar ao Congresso um projeto de lei que pretende desonerar a folha de salários e facilitar, desse modo, a contratação de trabalhadores.
O projeto, previsto na reforma tributária aprovada no final do ano passado, deve promover a substituição, total ou parcialmente, da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento por uma nova contribuição, que terá como base o faturamento ou a receita líquida das empresas. Com isso, diminuiria o custo de contratar empregados. Mas, faltando menos de um mês para o final do prazo, a minuta do projeto de lei ainda não foi colocada no papel.
''Ainda não realizamos nova reunião com a Previdência Social depois das mudanças ocorridas no ministério'', contou um técnico da Fazenda, que participa das negociações. No início do ano e antes de terminar o primeiro prazo, que era o final do mês de abril, a área técnica do governo vinha trabalhando com a hipótese de desoneração parcial da folha ao longo do tempo. A premissa era que a Previdência não podia perder arrecadação; portanto, tudo o que deixasse de ser cobrado sobre a folha de salários (hoje o porcentual é de 20%) deveria ser compensado na nova base de incidência, como receita ou faturamento líquido.
Com o prazo se esgotando, o governo prorrogou o envio da proposta por 90 dias. Mas em reunião realizada nesse período ficaram ainda mais evidentes as diferenças entre a Fazenda e a Previdência Social. O então secretário-executivo da Previdência Social, Floriano Martins, disse para seus colegas da área econômica que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não podia prescindir da contribuição sobre a folha.
Martins defendeu que, caso fosse mesmo feita alguma modificação, a nova contribuição tinha que ter caráter previdenciário, o que significava ser arrecadada e fiscalizada pelo INSS.
Foi o que bastou para reabrir um novo ponto de atrito com a Secretaria da Receita Federal, que deseja ter a nova contribuição sob as suas asas. ''A rixa é antiga entre as duas áreas arrecadatórias do governo'', comentou o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini.
''Nada é 100% eficaz, mas se conseguirmos diminuir o custo, o empresário médio vai se sentir incentivado a formalizar a mão-de-obra'', argumentou o ministro. De acordo com Berzoini a formalização é alta nas grandes empresas e também entre as pequenas que integram o Simples, o sistema de arrecadação de impostos e contribuições federais que permite e elas quitar todas as suas obrigações fiscais com uma alíquota única de 3%.

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