Curitiba - O governo do Paraná ainda não conseguiu encontrar uma saída para se livrar do mico dos precatórios envolvendo as ações da Companhia Paranaense de Energia (Copel). O governador Jaime Lerner (PFL) negocia com a direção do Itaú - novo controlador do Banestado - a ampliação do prazo para resgate das ações, que vence no próximo dia 31. Por enquanto, não houve acordo.
As ações estão caucionadas no Itaú como garantia de operação financeira com títulos públicos dos estados de Alagoas e Santa Catarina, e das cidades paulistas de Osasco e Guarulhos. Quando o Banestado foi privatizado, o saneamento feito com recursos da União não incluiu esses títulos, deixando o prejuízo para o Estado.
Apesar do imbróglio, o governo não trabalha com a possibilidade de perder o controle acionário da estatal. Hoje, o Estado tem 31,1% de participação acionária da Copel. O secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, afirmou que o governo não perde o controle da estatal porque o valor dado em garantia ao banco paulista - cerca de R$ 800 milhões, segundo ele - é superior à dívida do Estado, de R$ 500 milhões. ‘‘O governo teria um troco grande.’’
Salvo decisão judicial, o governo do Paraná é obrigado a pagar a dívida. Ações na Justiça tentaram livrar o Palácio Iguaçu dessa obrigação mas, por enquanto, a batalha judicial dá desvantagem ao governo estadual.
Para Campêlo, ‘‘o Itaú não pode simplesmente ficar com as ações. Teria que haver uma execução judicial’’. A execução poderia levar anos. Campêlo disse que a prorrogação do prazo é interessante porque o governo de Alagoas pode pagar em breve.
O governo espera os pagamentos há muito tempo. A esperança era resgatar as ações até outubro do ano passado, o que não ocorreu. Naquela época, as negociações se intensificaram com o governo alagoano, o maior devedor (com R$ 280 milhões), segundo a Secretaria da Fazenda. Alagoas e demais estados e municípios venderam títulos públicos para a Banestado Corretora, em 1996. Os papéis eram fraudulentos, como comprovou mais tarde a CPI dos Precatórios. Quem estava com os títulos ficou com o mico.
Na venda do Banestado, o Banco Central obrigou o Estado a assumir a dívida. Como não tinha dinheiro para recomprar os títulos, o governo paranaense colocou ações da Copel como garantia do pagamento. O resgate havia vencido em dezembro de 2000, mas o Itaú prorrogou o prazo até março deste ano. Os estados e municípios são obrigados a recomprar os papéis, mas alegam não ter dinheiro.

mockup