Brasília - O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, deixou claro ontem que o governo não pretende ajustar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por meio de uma elevação do limite atual de isenção do tributo de R$ 1.058,00. Depois de uma reunião fechada com integrantes da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Rachid prometeu para a próxima semana uma solução ''concreta e efetiva'' para o IR, que satisfaça ao mesmo tempo trabalhadores e o governo. Mas fez um alerta aos parlamentares: será preciso cobrar mais dos contribuintes que têm renda maior. O secretário também advertiu que Estados e Municípios vão perder arrecadação com uma eventual correção da tabela.
''O impacto da correção é imediato para os Estados e municípios'', disse o secretário. Ele informou aos deputados que arrecadação do IRPF cairá cerca de R$ 10 bilhões por ano, caso a tabela seja corrigida em 56%. Quase metade desses recursos não será repassada para os cofres dos governadores e prefeitos. Isso porque o governo é obrigado a transferir 47% da arrecadação do IR aos governos estaduais e municipais. Na semana passada, os parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação aprovaram projeto do então deputado e hoje ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, que prevê a correção anual da tabela pelo IPCA desde 1996.
Na avaliação do secretário, o limite de isenção do IRPF é ''muito elevado'' no Brasil, cinco vezes maior do que o valor do salário mínimo. ''Não se pode levar em conta apenas o valor de R$ 1.058,00. É preciso, também, considerar o desconto padrão de 20%, que eleva para aproximadamente R$ 1.300,00 o limite de isenção efetivo'', argumentou. O secretário disse que o governo estuda alternativas para tornar mais justo o IRPF, mas sinalizou que será difícil qualquer mudança esse ano, como querem as centrais sindicais. ''Temos que levar em conta que o Orçamento da União já se encontra em andamento'', ponderou. Rachid também chamou atenção para o fato de que uma minoria paga imposto de renda no País, apenas 6,6% da população economicamente ativa.
A proposta do secretário da Receita de cobrar de quem ganha mais, aumentando as alíquotas do IRPF - que tem hoje uma faixa de 15% (para o contribuinte que ganha entre R$ 1.058,00 e R$ 2.115,00) e outra de 27,5% (para os que ganham acima de R$ 2.115,00) - encontra forte resistência no Congresso Nacional. Os parlamentares não admitem publicamente, mas terão o bolso afetado diretamente caso essa proposta seja aprovada. Segundo o relator do projeto do ministro Berzoini, deputado Paulo Afonso (PMDB-SC) não há ''clima'' no Congresso para aprovar o aumento de alíquotas.''

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