Brasília - O governo não adotará medidas adicionais para baixar a cotação do dólar, disse ontem o ministro da Fazenda, Pedro Malan. Apesar do pacote de ajuda internacional ao Brasil no valor de US$ 37 bilhões, sendo US$ 33 bilhões em recursos novos, a moeda norte-americana fechou ontem cotada a R$ 3,15. ''Não tem medida adicional'', afirmou Malan.
Ele informou que o governo está trabalhando na ''construção do apoio doméstico'' ao novo programa acertado com o Fundo Monetário Internacional (FMI). ''Tenho certeza de que esse apoio virá quando todos perceberem que o acordo serve ao País em três dimensões: permite lidar com a situação mais turbulenta do momento, assegura uma transição democrática tranquila e assegura o primeiro ano da próxima administração, que terá US$ 24 bilhões à sua disposição, mais os recursos adicionais do Banco Mundial (Bird) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)'', disse.
Na avaliação do ministro, está em curso um processo em que os candidatos à Presidência da República têm se mostrado comprometidos com o respeito a contratos internos e externos e aos acordos internacionais, com a preservação da inflação baixa e com a preservação da responsabilidade fiscal, ''com tudo o que ela significa, inclusive a geração de superávits primários que estabilizem e coloquem em trajetória declinante a relação entre a dívida pública e o PIB (Produto Interno Bruto)''. O ministro se refere à obtenção de saldos positivos nas contas públicas, que são utilizados para abater a dívida e, eventualmente, reduzir seu estoque.
Ele acredita que, à medida que essa posição dos candidatos for se consolidando e isso ficar claro para os analistas econômicos, será possível ''superar as dificuldades do momento.'' Segundo Malan, o processo de entendimento sobre a contribuição do acordo com o FMI à transição ainda está ocorrendo.
Malan disse, em palestra no Instituto Rio Branco, onde são treinados os diplomatas brasileiros, que o acordo foi ''excelente''. A única diferença entre os compromissos firmados com o Fundo e aqueles que o governo já havia assumido internamente são as metas de resultado primário para 2004 e 2005. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) as fixa em 3,5% do PIB, mas o acordo indica 3,75% do PIB.
''Mas o acordo contempla revisões a cada três meses'', explicou o ministro. ''À luz da evolução das questões domésticas, uma revisão poderá ser feita.'' Se desejarem, assessores do futuro presidente poderão participar da primeira revisão do acordo, marcada para novembro. ''Se for de interesse, estaremos dispostos a conversar'', disse Malan. ''Em nações civilizadas, é razoável que a futura administração comece a tomar conhecimento das questões com dois meses de antecedência.''
Em novembro, o governo vai criar cargos em sua estrutura, inclusive uma diretoria no Banco Central, para acomodar os integrantes da nova equipe.

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