Brasília O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, assegurou aos integrantes dos núcleos agrário e de meio ambiente do PT, durante reunião do Planalto, ontem, que o governo não vai autorizar o plantio de soja transgênica para esta safra. Dirceu lembrou que há uma lei em vigor que foi votada pelos parlamentares no Congresso e que precisa ser respeitada. Quanto ao projeto de lei que será encaminhado ao Congresso para regulamentar o tema, Dirceu avisou aos deputados petistas que o governo ''tem pressa'' no envio do texto, mas que ''a palavra final'' será dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ressalvou, no entanto, que o governo ''agirá com cautela'' em relação ao assunto, preocupando-se em fazer restrições não só quanto às questões do meio ambiente como também verificando os prejuízos que podem ocorrer sobre a saúde das pessoas.
''O ministro garantiu que o projeto será muito rigoroso no sentido de que sejam realizados estudos para proteger o meio ambiente e proteger a saúde dos consumidores e que serão realizados debates com os parlamentares e com a sociedade para ajudar a elaborar o texto'', declarou o deputado Adão Pretto (RS) do núcleo rural petista, ao sair do encontro com Dirceu no Planalto, que durou mais de uma hora.
O deputado Orlando Desconsi (PT-RS) emendou dizendo que o ministro deixou claro que não há condições objetivas de plantar soja transgênica este ano porque não há semente autorizada transgênica disponível. ''Só há semente adquirida de forma ilegal e nós poderíamos colocar os agricultores em uma fria, já que esta safra não poderá ser comercializada nem aqui, nem no exterior.'' Lembrou também que não há necessidade de autorizar plantio, neste momento, de soja transgênica porque o próprio Ministério da Agricultura, que é a favor do produto geneticamente modificado, já assegurou que há semente convencional suficiente para garantir o plantio desta safra, em todo o País.
Os parlamentares pediram ainda ao governo uma enérgica fiscalização da rotulagem de produtos, que já foi aprovada, porque o consumidor está comprando produto que tem resíduo de transgênico.
O deputado João Alfredo (PT-CE), do núcleo do meio ambiente, disse que o ''ministro se comprometeu a não enviar o projeto de lei para o Congresso a toque de caixa e prometeu que, antes, vai promover um amplo debate''. E explicou que a discussão sobre a liberação dos transgênicos envolve aspectos muito importantes como o impacto no meio ambiente, impacto na saúde e o papel da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

mockup