Brasília - O governo não admitirá o pagamento dobrado da correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores que aderiram ao termo de adesão e, ao mesmo tempo, não desistiram das ações judiciais. O ministro do Trabalho, Paulo Jobim, disse ontem que o recebimento duplo não pode ocorrer e disse que os trabalhadores que estiverem agindo dessa forma têm má-fé.
Sem citar os metalúrgicos de São Paulo, ligados à Força Sindical, que recentemente ganharam na Justiça uma ação coletiva para o pagamento do FGTS, o ministro demonstrou preocupação com o fato. ‘‘Estamos com um problema sério’’, admitiu. Para Jobim, ninguém pode tentar utilizar o mecanismo do acordo e permanecer numa ação.
Ele argumentou que os trabalhadores que fizeram a opção sabiam que estavam desistindo da ação judicial. Se não fizeram isso, segundo Jobim, a questão pode ser um crime. ‘‘Aí nós estamos entrando no campo do ilícito penal’’, afirmou.
Faltando menos de um mês para o início do pagamento do expurgo feito pelos planos Verão e Collor nas contas do FGTS, o governo descobriu que vai gastar um pouco mais para quitar a dívida. A maior diferença está na primeira faixa de pagamento, que começa em junho e abrange os trabalhadores com direito a até R$ 1 mil. A estimativa do governo previa desembolso de R$ 6,8 bilhões, mas novo cálculo indica R$ 8,8 bilhões.

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