O ministro da Justiça, Renan Calheiros, anunciou ontem a punição de 23 empresas por reajustes abusivos ou dolarização de preços. As multas chegam a R$ 100 mil, no caso do Hotel Le Meridien, em Salvador, na Bahia, que passou a cobrar em dólar, e atingem agências de turismo, lojas, uma confecção e até padarias em São Paulo. ‘‘Não vamos permitir que a ganância prejudique o consumidor’’, disse o ministro.
Calheiros determinou à Secretaria de Direito Econômico (SDE), ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que atuem com a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda para coibir e punir aumentos e fixação de preços em dólar. Nos dias 9 e 10 ele reúne em Brasília os representantes de todos os Procons do País para definir ações conjuntas.
As denúncias relativas às empresas multadas foram feitas por consumidores aos Procons de São Paulo, Campinas e Salvador. No caso do Hotel Le Meridien, clientes receberam carta informando que as diárias de apartamentos simples ou duplos passariam a custar, a partir de 1º de fevereiro, US$ 72,00, mais 15% de taxas. ‘‘Nada justifica a tentativa de dolarização, que representa a velha e abominável Lei de Gérson’’, declarou o ministro. Os outros 22 estabelecimentos punidos ficam em São Paulo e Campinas.
Entre eles, estão as agências de turismo Soletur e ATI, multadas em R$ 25 mil por não explicitar seus preços em reais e cobrar juros indevidamente, nove óticas (multas de R$ 5 mil), sete lojas (multas de R$ 5 mil), três padarias e uma confecção (multa de R$ 5 mil). De acordo com Calheiros, a cobrança de preços em dólar é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei 9.069, que criou o real.
O ministro negou que as punições constituam ‘‘práticas ultrapassadas como o tabelamento’’. ‘‘Não vamos controlar preços’’, afirmou. Mas deixou clara a disposição do governo de impedir abusos: ‘‘Temos instrumentos para administrar a crise, de modo que não será administrado por ela’’, concluiu, invocando os consumidores a denunciarem irregularidades.

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