Todos os meses, 273 milhões de litros de gasolina e 450 milhões de litros de diesel deixam as refinarias da Petrobrás em caminhões-tanques de distribuidoras sem o recolhimento dos tributos federais PIS e Cofins. A ‘‘economia’’ das empresas com a compra de combustível livre da incidência imediata de impostos, conseguida à custa de liminares judiciais, equivale a R$ 44,820 milhões por mês. Os pareceres são emitidos às centenas, algumas vezes por juízes substitutos durante plantões de fim de semana, mesmo que a matéria não exija urgência.
Em maio, segundo levantamento do Ministério das Minas e Energia, havia 319 liminares sendo cumpridas. Este número é maior do que a rede de distribuidoras registradas na Agência Nacional do Petróleo (ANP), atualmente de 201 empresas. Isto porque algumas conseguem mais de uma liminar. E também os postos de revenda (cerca de 25 mil em todo o País) passaram a engrossar a procura por recursos na Justiça. O artifício garante a compra de gasolina e diesel com um ganho de quase R$ 0,10 por litro, diferença que parece pequena, mas que pesa bastante na disputa pela preferência dos consumidores.
A venda de gasolina com isenção tributária amparada por decisões judiciais já chega a 21% do volume total comercializado pela Petrobras e a de diesel, a 15%. Empenhado em reduzir uma evasão fiscal estimada em torno de R$ 650 milhões ao ano, o governo federal mudará, a partir de 1º de julho, a forma de cobrança dos impostos. Somente a Petrobras será obrigada a recolher PIS-Pasep e Cofins sobre os produtos comercializados em suas 11 refinarias. A alíquota destes tributos, tanto para distribuidoras quanto para postos de revenda, será zero. Em compensação, os custos decorrentes do pagamento dos impostos será incluído no preço cobrado pela refinaria.
Com isso, o governo pretende acabar com o que se convencionou chamar de ‘‘indústria das liminares’’. A campanha contra a imunidade tributária no setor registrou, esta semana, a adesão do presidente Fernando Henrique Cardoso, que fez uma manifestação pública de repúdio às decisões judiciais. ‘‘Agora estamos com o problema dos combustíveis, em que um juiz de primeira instância, de 22, 23 anos, dá a liminar e paralisa a cobrança no País inteiro’’.

mockup