O governo alterou o sistema de tributação dos cigarros para tentar combater a sonegação fiscal. Uma medida provisória publicada ontem no ‘‘Diário Oficial’’ da União estabeleceu que, a partir de 1º de junho, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos cigarros será cobrado com um valor fixo estabelecido por maço. Hoje, o IPI do cigarro é definido por um percentual do preço final.
Segundo o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, com a alteração o governo quer combater a sonegação. Maciel acha que isso impedirá os fabricantes de subfaturem seus preços para burlar o fisco. Segundo Maciel, a medida aumentará a arrecadação, mas não terá efeito sobre os preços dos cigarros cobrados dos consumidores. ‘‘Estamos convencidos de que os preços não vão subir’’, disse.
O IPI do cigarro passará a variar entre R$ 0,35 e R$ 0,70 por maço, dependendo da classe do produto. Hoje, do preço final do cigarro, 40% corresponde ao valor do IPI cobrado.
Para aumentar a fiscalização sobre os produtores de cigarros, o governo editou, ainda, um decreto que obriga as empresas a instalarem em suas fábricas máquinas contadoras que registrem a quantidade produzida. A Receita cruzará, periodicamente, os dados dos contadores com os números do IPI recolhido para detectar eventuais sonegações. As empresas terão 180 dias para instalar os contadores em seus estabelecimentos. O decreto também obrigou importadoras de cigarros a obterem licença da Receita que comprove sua idoneidade fiscal. O prazo também será de 180 dias.
O governo encaminhou ontem ao Congresso Nacional projeto de lei que define como crime a falsificação de selos fiscais que comprovam o recolhimento de impostos usados nos cigarros, nas bebidas e nos relógios. Pela proposta, a prática do crime fica sujeita à pena de prisão de dois a oito anos.

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